O ministro do STF André Mendonça flexibilizou cautelares da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS. Ele revogou a prisão preventiva do ex-procurador-geral da autarquia Virgílio de Oliveira Filho e do contador Samuel Chrisostomo, que usarão tornozeleira eletrônica, e retirou o monitoramento do ex-ministro José Carlos Oliveira e de outros dois alvos. Para o ministro, o avanço do inquérito permite ações menos severas, mantendo proibições como a de deixar o país e contatar outros investigados.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), flexibilizou nesta terça-feira (8) medidas cautelares impostas a investigados no esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Entre as decisões estão a soltura de dois alvos que passarão a usar tornozeleira eletrônica e o fim do monitoramento de outros três investigados.
As mudanças ocorrem no âmbito da Operação Sem Desconto. Ao reavaliar as restrições, Mendonça considerou o estágio atual das investigações e entendeu que medidas menos severas são suficientes para reduzir eventuais riscos à apuração.
Entenda as determinações de Mendonça
Uma das decisões beneficia Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, que estava preso preventivamente desde novembro de 2025. Agora, ele deverá usar tornozeleira eletrônica e ficará impedido, entre outras restrições, de manter contato com outros investigados e testemunhas e de deixar o país.
Na decisão, Mendonça ressaltou que a substituição da prisão não representa uma avaliação sobre a responsabilidade do investigado. "Não significa absolver o investigado", escreveu o ministro. Segundo ele, a mudança indica apenas que a prisão preventiva deixou de ser necessária com a mesma intensidade diante do avanço das apurações.
"Os riscos remanescentes podem ser adequadamente enfrentados por medidas menos sacrificantes do que a prisão preventiva", afirmou Mendonça.
Thaisa Hoffmann Jonasso, mulher de Virgílio, também teve a prisão revogada. Ela cumpria a medida em regime domiciliar por ter uma filha com menos de 12 anos.
Contador da Conafer também será solto
Mendonça adotou medida semelhante em relação a Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, contador ligado à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Apontado nas investigações como operador financeiro da entidade, ele deve deixar a prisão, passando para para o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
A Conafer está entre as entidades investigadas por descontos em benefícios previdenciários. Segundo levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), a confederação recebeu cerca de R$ 484 milhões em descontos sobre aposentadorias entre 2019 e 2024.
Quem deixou de usar tornozeleira?
Em outra frente, três investigados tiveram o monitoramento eletrônico retirado: José Carlos Oliveira, também conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira, Pedro Alves Corrêa Neto e Gilmar Stelo.
José Carlos Oliveira presidiu o INSS e foi ministro do Trabalho e Previdência durante o governo de Jair Bolsonaro. A Polícia Federal apontou o ex-ministro como uma figura de relevância institucional no suposto esquema. Ele, contudo, negou participação nas irregularidades ao prestar depoimento à CPI que investigou o caso.
O fim da tornozeleira não significa, porém, o encerramento das restrições. Os investigados continuam proibidos de manter contato com outros alvos e testemunhas, deixar o Brasil e acessar dependências de entidades associativas com as quais tenham mantido relação.
