Ex-prefeito de Iporá (GO), Naçoitan Leite, foi condenado pelo STF a três meses de prisão, convertidos em penas alternativas, por incitar crimes contra o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Lula durante o período eleitoral de 2022.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Naçoitan Leite, o ex-prefeito da cidade de Iporá (GO), localizada a mais de 220 km da capital, por defender “eliminar” o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A pena de três meses de prisão foi convertida em oito penas alternativas.
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O caso ocorreu em 2022, durante o período eleitoral, e foi decidido na última sexta-feira, 28. O Terra teve acesso ao processo no qual é apontado que o ex-prefeito veiculou, entre outubro e novembro de 2022, mensagens via Whatsapp falando sobre “eliminar” o ministro da Suprema Corte e o então candidato à Presidência.
“Olha as cores dessa arara. Até a nossa liberdade está em jogo também. Nós temos que eliminar o Alexandre de Moraes e o Lula. Dois homens estão acabando com o Brasil. Vai virar uma guerra civil por causa de dois homens. Então vamos arregaçar as mangas. Ou é agora, ou vamos virar a Venezuela, ou pior que a Venezuela, porque o presidente da Argentina já está morando no Brasil.”
Na época, ele chegou a ser expulso do União Brasil por causo do áudio. Na Justiça, ele foi acusado de incitar, publicamente, a prática de crime, equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. A Corte, então, fixou a pena de três de três de prisão e a converteu nas seguintes penas alternativas:
- Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo total de 60 horas;
- Participação presencial em curso, elaborado pelo Ministério Público Federal, com temática sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12 horas;
- Proibição de ausentar-se da Comarca na que reside até a extinção da pena;
- Proibição de utilização de redes sociais, até a extinção da pena;
- Manutenção da suspensão dos passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil, em nome do condenado;
- Revogação de registro ou porte de arma de fogo, se tiver;
- Multa de 20 salários mínimos;
- Pagamento de R$ 5 milhões por danos morais.
Em nota, a defesa afirmou que vai recorrer da decisão, alegando que o caso não tem qualquer relação com os atos de 8 de janeiro de 2023. Confira abaixo o posicionamento na íntegra:
“O Sr. Naçoitan Leite recebe a decisão com serenidade e respeito, mas recorrerá para sanar contradições e omissões do acórdão. O fato narrado na denúncia não possui qualquer vínculo com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, embora essa premissa tenha sido usada como fundamento decisório. O mesmo fato foi objeto de inquérito junto a 5ª Vara Federal de Goiás, o qual foi arquivado por atipicidade da conduta. A defesa confia que os recursos esclarecerão tais equívocos e restabelecerão a correta interpretação do caso”.
Velho conhecido da polícia
Em novembro de 2023, quando ainda era prefeito de Iporá, Naçoitan foi acusado de invadir a casa da ex-mulher e atirou contra ela e o namorado dela na casa onde os dois moravam. Foram ao menos 15 disparos. Por sorte, os dois não se feriram.
O crime aconteceu no dia 18 de novembro, e ele ficou foragido por cinco dias, mas se entregou depois. Na época, ele fez uma publicação nas redes sociais dizendo que estava se apresentando de forma espontânea e que iria colaborar com a Justiça.
"Venho através das minhas redes sociais, prefeito de Iporá, Naçoitan Leite, me apresento nesse momento às autoridades policiais de forma espontânea. Irei colaborar com a Justiça em tudo que for necessário. Decidi me apresentar em minha cidade (Iporá-Goiás), onde devo esclarecimentos à população que me confiou ser prefeito do município. Estarei à disposição da Justiça!", escreveu.
