Estratégia do grupo de Moraes em focar em Fachin foi uma saída técnica para travar a votação, avaliam juristas

Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fizeram questionamentos a respeito do presidente da Corte ter assumido a relatoria do caso envolvendo mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o ministro Alexandre de Moraes. Diante do bate boca entre as autoridades e a indagação sobre fazer ou não a  distribuição dos processos por meio de sorteio, Edson Fachin acabou no centro da disputa em meio ao julgamento. 

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Questionados se tal conduta poderia figurar uma possível intenção de poupar o ministro Mendonça, especialistas ouvidos pelo Terra apontam que a estratégia, na verdade, visou a competência de Fachin para assumir o caso. 

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Um exemplo disso pode ser a fala de Gilmar Mendes que abordou ter encaminhado um ofício à Fachin para que atraísse o caso de Moraes para a presidência com a finalidade de delimitar o objeto do julgamento, e não na intenção de que ele tomasse à frente. 

“Em nenhum momento cogitei que o presidente da Corte assumisse a Pet. O regimento interno deste Supremo determina a distribuição dos processos que aportam nesta Corte, com exceção das hipóteses taxativas de registro à Presidência”, disse, alegando que precisa existir parcialidade. 

Em outro momento, Dino aponta que deve se distinguir o "juiz do justiceiro", e que o papel dos magistrados é tornar o caminho mais civilizado para tratar os processos. Por isso, pontua que a decisão de Fachin sobre a relatoria gera uma "situação paradoxal". 

"Temos uma situação complexa, tão complexa, que a pauta que nós recebemos traz como relator o ministro André Mendonça. Não houve redistribuição. Não houve publicação de pauta com a redistribuição feita. Quero dizer, presidente, teria que ser ele. Esse é o meu ponto. Vossa Excelência avocou cinco processos, o meu, três do André e um do Alexandre. Ocorre que a vocatória foi banida entre nós desde a Constituição, não existe a vocação entre iguais", declarou.  

Na avaliação da advogada constitucionalista, Vera Chemim, a tática dos ministros foi a de apresentar todas essas questões de ordem e preliminares para alegar que Fachin não havia tido uma conduta correta do ponto de vista regimental, e que, por causa disso, deveria haver uma distribuição por sorteio para saber qual seria o relator do caso. Isso poderia ser visto, conforme a especialista, como uma tentativa para prorrogar a investigação para tratar do caso junto com o julgamento sobre a conduta de Mendonça. 

Kevin de Sousa, advogado constitucionalista e sócio do escritório Sousa & Rosa, concorda com Vera e pondera que Dino sabe que a Constituição de 1988 sepultou a “figura da 'avocatória' para proteger o Juiz Natural’. “Ao acusar Fachin de ressuscitá-la, ele não apenas constrangeu publicamente a Presidência, mas oferece uma saída técnica para travar a votação das mensagens de Vorcaro sem precisar entrar em guerra aberta com André Mendonça no Plenário.”

Por sua vez, o jurista Sthefano Cruvinel, auditor sênior em Ciências Forenses e CEO da EvidJuri, classifica a postura de Dino e Gilmar como uma espécie de “jogo de xadrez processual”, no qual são levantadas questões preliminares que deslocam o debate, retirando momentaneamente o tema principal do centro da discussão. 

“Os argumentos apresentados pelo ministro Flávio Dino nesse embate com o ministro Edson Fachin são juridicamente defensáveis dentro de uma determinada linha interpretativa. A questão que merece atenção, porém, é o efeito estratégico desse movimento: por que prolongar o debate antes de uma decisão favorável ou contrária à investigação de Moraes?”, questiona ao pontuar que a discussão, levando ou não à investigação, produz efeitos políticos e institucionais, bem como abre espaço para o questionamento sobre os limites de responsabilização dos próprios integrantes da Corte.

Como foi o julgamento?

Em uma sessão marcada por bate-bocas entre ministros, acusações e divergências sobre a condução da investigação envolvendo Alexandre de Moraes e o ex- banqueiro Daniel Vorcaro, o plenário do STF analisou a questão de ordem que discute se o processo de Moraes deve ser julgado conjuntamente com o de André Mendonça.

O placar terminou com o placar em 4 a 3 para a separação, com o pedido de vista de Flávio Dino, que chegou a votar para unificar, antes de interromper o julgamento. Ao longo de mais de cinco horas de sessão, Moraes e Mendonça trocaram acusações, Gilmar Mendes e Luiz Fux divergiram sobre o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal e Cármen Lúcia afirmou estar “envergonhada” com a situação da Corte.