O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito e não vai participar do julgamento sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, que acontece nesta terça-feira, 15, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Toffoli afirmou que iria manter a coerência com o seu posicionamento em sessões anteriores sobre o banco Master e evitar constranger o tribunal. Apesar disso, o ministro afirmou que irá permanecer durante a sessão apenas como observador.
Toffoli relembrou que havia sido designado como relator do caso Master e deixou a posição em fevereiro deste ano, após a apresentação de um relatório que indicaria vínculo entre o ministro e o dono do banco Master. Segundo Toffoli, ele decidiu por se considerar supeito por motivo de foro íntimo após ouvir a um conselho do também ministro Flávio Dino.
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Ainda assim, Toffoli defendeu que não foram encontrados registros de ações ilícitas no tal relatório, que já foi arquivado pela presidência da Corte.
"O relatório foi arquivado assim que recebido pela presidência por ausência de indícios de qualquer ilicitude. Esse arquivamento, na medida em que sua excelência determina a distribuição exclusivamente por arguição de suspensão, é porque não verificou nenhum tipo de risco. Nesse sentido, foi analisado sim, mesmo que numa reunião informal, tem uma nota dos 10 ministros e subscrita pelos 10 ministros, dizendo que os elementos contidos no relatório, se está publicado no site do Supremo Tribunal Federal, não verificavam indícios de necessidade de suspeição", afirmou Toffoli.
O presidente Edson Fachin aceitou a declaração de suspeição e não se prolongou sobre o tema levantado por Toffoli.
O julgamento trata de um suposto elo entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e pela primeira vez na história da Corte, um ministro pode ocupar o rol dos investigados. A sessão plenária extraordinária começou às 10h desta terça-feira, 15, e deve seguir durante todo o dia.
O que está em análise?
O Plenário da Corte avalia o relatório da Polícia Federal (PF), pedido por Mendonça, que apontou envios de 52 mensagens de Vorcaro para Moraes. Entre os principais destaques do documento estão solicitações do-ex banqueiro para que o ministro atuasse junto à cúpula da corporação e à Procuradoria-Geral da República, além de questionamentos sobre o avanço da Operação Compliance Zero, para interromper as investigações relacionadas a negócios fraudulentos envolvendo o banco.
As conversas foram extraídas do celular do ex-Master e teriam ocorrido entre 4 e 17 de novembro de 2025, período que antecedeu a primeira prisão do banqueiro. Nas mensagens, Vorcaro pergunta se deveria deixar o País para evitar a prisão e faz referências a delegados e procuradores envolvidos nas apurações. Como eram enviadas em formato de visualização única, por meio de capturas de tela, a investigação teve acesso apenas ao conteúdo encaminhado pelo banqueiro, sem recuperar as respostas de Moraes.
Também estará em discussão o pedido de nulidade apresentado pela PGR, além da possibilidade de abertura ou arquivamento de uma investigação contra Moraes. No começo do mês, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pela nulidade da apuração solicitada por Mendonça, que era relator do caso até o começo deste mês.
Quem participa da sessão?
Ao todo, vão participar da sessão o presidente da Corte, Edson Fachin, e os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, a decana Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Toffoli deverá se declarar impedido e Moraes não deverá participar da votação.
Como será o rito da sessão?
Após a abertura dos trabalhos, é feita a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, seguida da saudação de praxe aos ministros. Na sequência, foi realizado o pregão do processo.
Como relator do caso, Fachin fica responsável pela leitura do relatório e a delimitação do objeto de julgamento — no caso, a regularidade nos procedimentos da PF para a elaboração do documento publicizado por Mendonça e, se aprovada, a instauração de um inquérito sobre a conduta de Moraes na relação com Vorcaro.
Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá a possibilidade de se manifestar, assim como haverá espaço para eventuais sustentações orais.
Após as manifestações, o relator apresentará seu voto. Em seguida, os demais ministros votam de acordo com a ordem regimental. Ao fim do julgamento, o presidente proclamará o resultado.
