Uma mulher de Serra Leoa que está há meses vivendo no Aeroporto Internacional de Belém deverá receber assistência consular imediata. A Justiça Federal determinou, nesta sexta-feira, 19, que o estado do Pará e a União tomem providências urgentes para regularizar a situação da migrante, que está em condição de vulnerabilidade desde janeiro no terminal.
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A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e estabelece prazo de 48 horas para que o governo do Pará, por meio da Secretaria de Justiça (Seju), e o Ministério das Relações Exteriores atuem com a representação diplomática de Serra Leoa, em Washington (EUA), para viabilizar a documentação necessária à viagem da mulher.
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Segundo o MPF, a intervenção foi motivada pelo risco humanitário da situação. Embora uma passagem aérea já tenha sido comprada com destino ao Panamá, com embarque previsto para o dia 22 de junho, a migrante não possui os vistos exigidos para entrar no país nem para fazer a conexão na Colômbia, local de onde ela já havia sido deportada anteriormente.
Sem a regularização, alertou o órgão, ela poderia enfrentar novas deportações, restrições de liberdade e agravamento da condição de vulnerabilidade em que já se encontra. A juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo destacou que, apesar de a obtenção de vistos ser, em regra, responsabilidade do próprio viajante, o poder público não pode se omitir quando há necessidade de assistência consular. Ela também apontou que a permanência prolongada da mulher no aeroporto evidencia falhas na estrutura de acolhimento a migrantes no país.
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