A Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou, nesta sexta-feira (20), as tarifas globais sobre importações estabelecidas pelo presidente Donald Trump. Em um placar de seis votos a três, o tribunal ratificou o entendimento de uma instância inferior, confirmando que o mandatário excedeu sua autoridade ao agir sem o consentimento do Poder Legislativo.
O ponto central da decisão foi a interpretação da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Os ministros concluíram que o uso dessa lei para taxar importações unilateralmente fere a autoridade do Congresso e desrespeita a "doutrina das questões importantes". Esse princípio jurídico determina que medidas de grande impacto econômico e político devem ter autorização parlamentar explícita — o mesmo argumento já utilizado pela Corte para barrar iniciativas do ex-presidente Joe Biden.
'Tarifaço' de Donald Trump
O presidente da Corte, John Roberts, enfatizou em seu voto que Trump não possui uma concessão legislativa clara para tal "afirmação extraordinária de poder". O processo foi movido por empresas prejudicadas e por uma coalizão de 12 estados norte-americanos, majoritariamente liderados por democratas, que questionaram o uso sem precedentes da lei de 1977 para fins alfandegários.
No Brasil, o impacto do "tarifaço" foi severo: em 2025, as exportações brasileiras para os EUA caíram 6,6%, resultando em um déficit comercial de US$ 7,53 bilhões com o país. Embora Trump tenha retirado sobretaxas de 40% sobre alguns itens em novembro passado, cerca de 22% das vendas brasileiras ao mercado americano — aproximadamente US$ 8,9 bilhões — ainda permaneciam sob o peso das tarifas agora derrubadas pela Justiça.
