Maioria dos especialistas em direito internacional não tem dúvidas sobre ilegalidade de ações dos EUA na Venezuela e no Irã. Mas o governo alemão tem hesitado em condená-las.Os Estados Unidos e Israel atacaram o Irã. Suas forças armadas mataram membros do governo e muitos civis. Semanas antes, forças especiais dos EUA capturaramo presidente venezuelano Nicolás Maduro e sua esposa — e também provocaram mortes de civis. A grande maioria dos especialistas em direito internacional considera as duas ações militares ilegais.
Mesmo assim, o chanceler federal da Alemanha, Friedrich Merz, não condenou claramente os ataques.
Ao comentar a guerra no Irã, ele citou o que chamou de "dilema": "Medidas de direito internacional contra um regime que aumenta sua capacidade nuclear e reprime brutalmente seu próprio povo claramente não têm efeito."
Quanto à captura de Maduro, disse que a situação jurídica é "complexa".
Antes de sua visita à Casa Branca, logo após os primeiros ataques ao Irã, Merz também afirmou não querer "dar lições" sobre direito internacional ao presidente dos EUA, Donald Trump. A oposição acusa o premiê alemão de bajular o chefe da Casa Branca.
Direito internacional esvaziado?
Especialistas em direito internacional criticaram a postura do governo alemão em uma carta aberta.
"As declarações do governo até agora não mostram uma condenação clara das ações ilegais e contribuem para o enfraquecimento da ordem internacional baseada em regras e instituições na Europa e no mundo", afirmam no texto publicado em 17 de março em um blog especializado.
Uma das signatárias da carta é Janina Dill, pesquisadora de direito internacional da Universidade de Oxford. no Reino Unido.
"No momento, a política das grandes potências — especialmente a virada na política americana, seu afastamento do direito internacional — prejudica demais o Direito", afirma Dill à DW.
Anne Peters, diretora do Instituto Max Planck de Direito Público Estrangeiro e Internacional, afirma que tolerar violações do direito internacional é pôr em cheque a proibição do uso de força, e pode mudar regras até então tidas como consensuais. "O direito internacional não escrito pode mudar quando violações não são contestadas", aponta.
Alemanha não hesitou ao condenar a Rússia de Putin
Chama atenção que o chanceler relativize o direito internacional no caso da Venezuela e do Irã, mas condene de forma dura e clara a violação do direito internacional pela Rússia na guerra da Ucrânia.
"De fato, o chanceler parece ter uma relação situacional com o direito internacional", observa Henning Hoff, da Sociedade Alemã de Política Externa.
É uma crítica que vem também do Sul Global, que acusa o Ocidente de defender o direito internacional quando isso lhe interessa, mas ignorá-lo em outras situações.
Mas Estados não são obrigados a criticar ou sancionar uns aos outros de forma uniforme, lembra Peters.
"A Alemanha pode, por motivos políticos, criticar um Estado — por exemplo, a Rússia de [Vladimir] Putin — e não criticar outros. Isso é diferente de uma organização internacional, que tem mandato para ser neutra", explica. "Mas é claro que é prejudicial à credibilidade de um Estado, inclusive da Alemanha, quando situações iguais são avaliadas de modo desigual."
A jurista alemã, contudo, pondera que em alguns casos a acusação de hipocrisia é mera retórica "oportunista". "Essa acusação de que principalmente o Ocidente tem padrões duplos é repetida pela China e pela Rússia. Mas isso é oportunismo, porque esses países não querem que sanções sejam aplicadas igualmente. Eles querem que não haja críticas nem sanções."
Por que defender o direito internacional interessa à Alemanha
Dill, de Oxford, vê uma tendência global preocupante de "afastamento entre o poder militar e econômico real e a vontade de proteger o direito internacional".
Isso vale não só para Rússia e China, mas também cada vez mais para os EUA. "As grandes potências se interessam cada vez menos pela aplicação do Direito."
Por isso, ela diz que é ainda mais importante que países menos influentes, como a Alemanha, defendam o direito internacional. "Esses Estados precisam das normas, das instituições e das regras de resolução pacífica de conflitos ainda mais quando as grandes potências agem sem limites e controle legal, e até ameaçam o Direito."
Merz levou indireta do presidente
O chanceler federal Friedrich Merz, da sigla conservadora União Democrata Cristã (CDU), já demonstrou não querer participar da guerra no Irã ao lado dos EUA, mas ainda não respondeu à questão do direito internacional — diferentemente do presidente Frank-Walter Steinmeier, que é social-democrata.
Recentemente, Steinmeier classificou de "erro desastroso" a guerra contra o Irã iniciada por Israel e pelos EUA, e mandou um recado ao governo que Merz encabeça: "Nossa política externa não se torna mais convincente ao deixar de nomear uma violação do direito internacional como tal. O direito internacional não é uma luva velha que devemos tirar quando outros o fazem. Pelo contrário: ele é vital para todos que não pertencem às grandes potências."
É muito incomum que o presidente discorde abertamente do premiê em uma questão tão importante de política externa — no regime parlamentarista da Alemanha, o governo está nas mãos do chanceler federal, enquanto o presidente cumpre funções majoritariamente representativas.
Merz ainda não respondeu à crítica de Steinmeier. O líder da bancada da conservadora no Parlamento, Jens Spahn, porém, pediu ao presidente que seja mais contido. "A análise jurídica cabe ao governo federal, e eu espero que as autoridades esperem essa análise e a respeitem", declarou.
O governo federal também estaria dando "tempo" a si mesmo para fazer sua avaliação jurídica da ação militar dos EUA na Venezuela em janeiro, segundo Spahn. Até hoje, não há um posicionamento oficial.
