Governo federal libera R$ 64,2 milhões em crédito extraordinário para segurança alimentar e assistência a povos indígenas, beneficiando agricultura familiar e 1.300 comunidades tradicionais.
O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 64.289.400 destinado a ações de segurança alimentar e assistência a comunidades indígenas. A medida provisória com a liberação orçamentária foi assinada por Geraldo Alckmin, vice-presidente da República. A publicação oficial ocorreu nesta terça-feira (22), no Diário Oficial da União.
Do montante total aprovado, a maior fatia atende ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com a destinação de R$ 40.264.400,00 voltados ao programa de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional, prevendo o acréscimo de 4.026 famílias agricultoras beneficiadas.
Os outros R$ 24.025.000,00 foram direcionados à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, entidade vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas, para a garantia de direitos pluriétnicos, culturais e sociais, com ampliação do atendimento a 1.300 comunidades indígenas em âmbito nacional.
Crédito extraordinário é um recurso liberado pelo governo para despesas urgentes e imprevisíveis que não estavam previstas no orçamento anual. Nesse caso, o dinheiro será usado para ampliar ações de segurança alimentar e o atendimento a comunidades indígenas.