O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (16), uma mudança nos critérios para o funcionamento de canais de WhatsApp vinculados a campanhas eleitorais. As medidas foram adotadas após um impasse envolvendo o canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
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De acordo com as novas regras, a vinculação de canais, fóruns online e plataformas de “terceiros” às campanhas eleitorais será definida por meio do enquadramento em um dos seguintes critérios:
- uso, pelo canal, de recursos das campanhas;
- uso de suporte material ou recursos humanos, inclusive por “intercâmbio habitual” de conteúdo cedido pela campanha, “ressalvada a mera circulação de conteúdos difundidos na campanha”;
- utilização de suporte técnico ou tecnológico das campanhas;
- divulgação do link de convite ou do endereço do canal nos perfis ou canais oficiais da campanha;
- direcionamento dos seguidores do canal aos perfis ou canais oficiais da campanha, mediante “atuação coordenada”;
- orientação da campanha sobre o conteúdo, a frequência de publicação ou as metas do canal;
Segundo a determinação, algumas condutas não caracterizam o vínculo de um canal com a campanha, como a participação do candidato em conteúdo produzido a convite de um dos administradores, “sem contrapartida ou habitualidade”. A menção “isolada” do canal por um candidato em entrevista também se enquadra neste cenário.
Ainda segundo o texto, o enquadramento de um canal como vinculado à campanha exige uma comprovação da ligação por “elemento objetivamente verificável”. Uma vez demonstrada a vinculação, a campanha deve informar o canal à Justiça Eleitoral.
A resolução foi redigida na manhã desta sexta-feira (16), conforme informou inicialmente O Globo, durante reunião que envolveu todos os integrantes do tribunal. O objetivo dos magistrados é estabelecer parâmetros para diferenciar canais oficiais das campanhas de outros que atuam de forma independente em apoio a determinado candidato.
