O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou para manter sua decisão de retirar do ar as publicações que ligavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto movimento de retirada de Nossa Senhora Aparecida do posto de Padroeira do Brasil. O caso é analisa em plenário virtual pelos sete ministros do TSE.
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O voto do ministro foi inserido no sistema antes do começo da sessão virtual, programada para acontecer a partir das 10h desta quarta-feira, 30. O julgamento seguirá até as 23h59.
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Também participam da votação os ministros Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior.
Sem censura
Em seu voto, Mendonça afirmou que sua decisão "em hipótese alguma" configura restrição ao exercício da liberdade religiosa, ou impede o debate sobre religião e política. O ministro também argumentou que a medida preserva o direito irrestrito de qualquer pessoa defender a manutenção da santa como padroeira nacional.
"É irresponsável imputar às decisões qualquer cerceamento à liberdade religiosa. Nenhum dos pronunciamentos contém comando dessa natureza e, ademais, a trajetória acadêmica e jurisdicional deste julgador aponta precisamente em direção contrária", escreveu.
O ministro ainda afirmou que “confundir uma fake news com restrição à fé” representa inversão do conteúdo objetivo da decisão, pois a “fé não estava em julgamento”, tampouco a Nossa Senhora Aparecida. “O que estava submetido à Justiça Eleitoral era a circulação, às vésperas do pleito, de uma afirmação factual concretamente falsa sobre a atuação de um candidato", defendeu.
Por fim, Mendonça declarou que as medidas adotadas "não caracterizam censura prévia", pois não se trata de "controle estatal antecedente" do que pode ou não ser publicado.
Entenda o caso
A partir de uma fake news, ganhou força a acusação de que Flávio e outros políticos de direita teriam intenção de retirar da santa católica o título de padroeira do Brasil. Entre milhares de publicações, o comentário do humorista Antonio Tabet, que afirmava: 'A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida'.
Mendonça, então, ordenou que as empresas Meta, X, TikTok e YouTube retirassem de suas redes as postagens com menções que ligavam a suposta iniciativa a Flávio Bolsonaro. Ao todo, 1.125 postagens saíram do ar.
Na sua decisão, Mendonça considerou "notoriamente inverídica" a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou sua família "propôs, articulou, apoiou, está comprometido com ou pretende promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição ou do título de Padroeira do Brasil".
Num vídeo publicado em suas redes sociais, Flávio Bolsonaro desmentiu a afirmação, cuja disseminação atribuiu à militância do PT. "Isso é uma grande mentira, não tem pé nem cabeça, não existe esse projeto", afirmou o senador.
No último domingo, 27, o ministro Flávio Dino determinou o restabelecimento de publicações que faziam a falsa associação de Flávio ao projeto para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira. Na segunda, 28, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão do colega.
