O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, levou ao plenário presencial da Corte nesta segunda-feira, 28, o caso sobre a postagem de Nossa Senhora Aparecida. A ação do magistrado foi feita após uma discordância relacionada à decisão do ministro André Mendonça, em que mandou apagar as publicações que supostamente indicariam que o candidato à presidência da república, Flávio Bolsonaro, pretendia mudar a padroeira do Brasil.
Dino destacou em seu despacho que a discussão sobre o tema tem “múltipla relevância” e levantou quatro pontos que considerou importantes para levar o caso ao plenário do STF. Segundo Flávio Dino, a remoção dos posts citando Nossa Senhora Aparecida, em decisão enviada por André Mendonça na sexta-feira, 26, tratou-se de uma postura monocrática do magistrado.
“Torna imperativa a análise sobre o princípio da colegialidade no Tribunal Superior Eleitoral, abrangendo decisões monocráticas de juízes da propaganda e sua submissão a referendo pelo Plenário do citado TSE”, escreveu Dino no despacho.
O ministro ainda afirmou que a proximidade com o dia 12 de outubro, data que é feriado nacional pela celebração do Dia de Nossa Senhora Aparecida, pode gerar uma “censura em massa” caso persista a situação atual, o que ele definiu como “insegurança jurídica”.
“Impele a revisitação dos poderes próprios e/ou atribuídos às plataformas de internet para definirem o que fica e o que sai do ar, em um momento crucial como o processo eleitoral, com a “derrubada” de milhares de postagens, inclusive de adeptos do culto à Nossa Senhora Aparecida. Essa situação é ainda mais grave considerando que 12 de outubro é a data prevista em lei para as homenagens de centenas de milhões de fiéis à Nossa Senhora, o que pode levar à censura em massa, caso persista a insegurança jurídica gerada pela decisão monocrática no âmbito do Egrégio TSE”, escreveu.
A decisão de André Mendonça, publicada na sexta-feira, mandou retirar do ar posts que relacionassem o candidato Flávio Bolsonaro (PL) à Nossa Senhora Aparecida. O caso começou após uma postagem do ator e humorista Antônio Tabet, que escreveu no X, antigo Twitter, que a “família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”, sem citar o nome do político.
Na sequência, Tabet ironizou ao falar em “autoidentificação” de Flávio Bolsonaro com o caso, já que seu nome não era citado na postagem do humorista. A defesa do ator também considerou que há fragilidade jurídica na decisão do ministro André Mendonça.
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