O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino mantém, em decisão proferida nesta quinta-feira, 12, o período de transição para o fim da escala 6x1 conforme o previsto na PEC já aprovada -- ou seja, para 16 dezembro. Além disso, ele flexibilizou o limites de dias trabalhados para o uso da folga remunerada.
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A deteminação acontece após audiência de conciliação com entidades da indústria e comércio, que pediram pelo adiamento do cronograma de implementação e flexibilizações na aplicação das novas regras.
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Como vai funcionar a escala 5x2?
O fim da escala 6x1 já foi promulgado pelo Congresso, mas ainda é preciso que o governo federal apresente o decreto com as regras da implementação da nova jornada de trabalho. A previsão é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assine o decreto em uma solenidade quando retornar de sua agenda no exterior, na próxima segunda-feira, 16.
A nova escala prevê cinco dias de trabalho e dois de folga, mas poderá ser adaptada a depender das convenções sindicais. Segundo a emenda constitucional, acordos coletivos poderão estabelecer regimes de compensação que garantam, em média, dois dias de repouso por semana no mês e ao menos uma folga a cada semana.
Ou seja, é possível que trabalhadores de determinada categoria trabalhem na escala 6x1 em uma semana e em 4x3 em outra semana, contanto que, ao final do mês, ele tenha oito dias de folga no total e também respeite o mínimo de uma folga a cada semana.
O projeto aprovado no Legislativo prevê que a primeira fase de implantação da medida se inicie em 16 de dezembro, quando as empresas precisarão reduzir a carga horária semanal de 44 horas para, no máximo, 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. Doze meses depois, a jornada de trabalho passa a ser limitada a 40 horas semanais.
*Matéria em atualização
*Com informações do Estadão Conteúdo
