Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República pelo Partido Liberal, foi filiado ao Missão nesta semana, partido de Renan Santos, com quem concorre no pleito. A questão está sendo resolvida, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sinalizando que o registro a mudança não ocorreu por vontade do senador. O caso segue em apuração, ainda sem provas sobre quem fraudou o cadastro. Mas, de alguma forma, isso pode afetar o Missão? Entenda o que dizem especialistas.
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Ao Terra, Eduardo Sant’Anna, mestre em direito constitucional pela USP e especialista em direito eleitoral, explica que, sendo comprovada fraude causada pela diretoria, existe o risco de o partido ter seu registro cassado. "Mas as informações recentes apontam apenas para uma falha de segurança interna, como o registro indevido em redes criminosas. Por se tratar de uma brecha de segurança e não de má-fé, o perigo de punição severa é baixo", aponta.
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"Além disso, como esse tipo de apuração judicial é lento e não deve ser concluído antes das eleições, o partido não sofrerá impactos no curto prazo", complementa.
Jarbas Magalhães, advogado e professor de direito eleitoral, conta que a inserção fraudulenta pode ser objeto de apuração, inclusive apuração criminal. Nisso, após toda marcha processual, a pessoa que inseriu os dados de Flávio pode ser responsabilizada. O que não significa, diretamente, que a candidatura de Renan será afetada por ele ser o candidato do partido.
Entenda o caso
Na tarde desta quinta-feira, 13, o Partido Missão compartilhou uma nota à imprensa informando ter sido “vítima de uma tentativa de filiação fraudulenta de Flávio Bolsonaro”. Segundo eles, tentaram realizar o cancelamento da filiação no mesmo dia que notaram o registro, mas que a ação foi rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste primeiro momento.
Flávio se manifestou sobre o caso em suas redes sociais, alegando se tratar de uma fraude e “tentativa do sistema” para impedir sua candidatura à Presidência da República. “Mais uma vez o sistema armou para tentar me derrubar. Tenho uma má notícia para vocês que só sabem jogar sujo: não funcionou e nem vai funcionar. O Brasil vai vencer!”, disse.
O Missão diz ter avisado o gabinete de Flávio sobre a tentativa de filiação desde o último dia 2, mas que não obtiveram resposta. Em paralelo, acionaram a Polícia Federal e o TSE em busca de responsabilizar os envolvidos pelo pelo crime de fraude.
“Ressaltamos, ainda, que não é do interesse do partido acolher em seus quadros um parlamentar que, para além do desalinhamento ideológico, figura em acusações e suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção. O Partido Missão reafirma que não compactua com filiações de natureza fraudulenta e repudia veementemente episódios dessa natureza”, finalizou o Missão, em nota inicial.
No relatório técnico de filiação partidária feito pelo Missão, é afirmado que elementos indicam que o registro foi feito por terceiros, sem a autorização de Flávio. Entre os detalhes do cadastro que corroboram com a hipótese, está o endereço informado como: “Rua Dos Bandidos, nº 666, Bairro Miliciano, Rio de Janeiro/RJ”.
A filiação não se deu de primeira. No caso, no último dia 2, houve uma primeira tentativa de filiação atrelada ao pagamento de uma contribuição financeira no valor de R$ 4.789,68, que não foi concluída. Com a cobrança pendente, a filiação foi cancelada. Nisso, nesta quarta-feira, dia 12, foi aberto um novo registro de filiação utilizando os mesmos dados cadastrais – dessa vez, sem contribuição financeira. Apesar de inconsistências com relação ao número de CPF utilizado, a filiação permanece com o status de ativa. Assim, por um dia, Flávio aparece como desfiliado ao PL na Justiça Eleitoral.
Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República, alega ter “como comprovar que a filiação fraudulenta do Flávio aconteceu através do meio oficial dele”. Segundo ele, ainda sem apresentar provas, “alguém com acesso ao e-mail oficial dele [Flávio] clicou para fazer a filiação”. Além disso, ele diz que a situação pode ser uma “malandragem” para Flávio se fazer de vítima.
Agora, o partido pretende solicitar formalmente ao Senado Federal os registros de IP relacionados aos acessos ao e-mail institucional de Flávio Bolsonaro, em meio à controvérsia sobre a filiação do senador à legenda.
O Terra acionou a campanha de Flávio em busca de um posicionamento sobre a acusação feita por Renan Santos. O espaço segue aberto e será atualizado em caso de retorno.
Por meio de nota, o Tribunal Superior Eleitoral informa que a "filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credenciais da legenda para efetivar filiações”.
O ministro Nunes Marques, presidente do TSE, determinou que a filiação de Flávio Bolsonaro ao PL seja restabelecida imediatamente e pediu pela liberação do sistema para que o senador formalize seu registro de candidatura à Presidência da República por seu partido. No caso, advogados de Flávio pediram em tutela de urgência que o vínculo com o PL seja considerado válido desde 30 de novembro de 2021, quando ocorreu a filiação original.
"O Partido Missão, por sua vez, já possui candidato próprio e assumido ao mesmo cargo, circunstância que torna inverossímil a alegação de que o requerente teria migrado voluntariamente para agremiação que já anuncia a disputa à Presidência com outro nome", entende Nunes Marques, ao analisar o caso. Para ele, a "incompatibilidade entre o perfil público" de Flávio e o registro de filiação ao Missão reforça a indicação de que a mudança não ocorreu por vontade do senador.
