O que pode acontecer por conta da filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão, com ele sendo declaradamente candidato à Presidência da República pelo Partido Eleitoral? O que não está na reta é a retirada de Flávio da corrida eleitoral deste ano, avaliam especialistas em direito eleitoral ao Terra. Entenda o caso.
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“Penso que Flávio não ficará de fora da eleição. A informação da filiação ao Missão foi identificada pelo sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a candidatura de Flávio será, provavelmente, viabilizada pelo cancelamento da filiação no sistema ou no próprio processo de registro de candidatura, onde deve restar comprovado que ele é filiado ao PL”, afirma Jarbas Magalhães, advogado e professor de direito eleitoral.
Para ele, por mais que Flávio tenha constado como filiado ao Missão, é público e notório que ele não se filiou a tal partido. “Feito tal esclarecimento, é condição de elegibilidade para as eleições de outubro o candidato civil estar filiado até seis meses antes. Não seria possível mudar de partido agora e se candidatar nessas eleições”, explica.
Eduardo Sant’Anna, mestre em direito constitucional pela USP e especialista em direito eleitoral, também avalia ser fato notório que Flávio é candidato pelo PL, partido pelo qual mantém vínculo real e ativo. E que, para além dos prazos de filiação partidária, essa questão não deve gerar problemas a sua candidatura.
“Essa duplicidade de filiação no sistema do TSE é, muito provavelmente, uma candidatura falsa gerada por um erro administrativo interno ou fraude. Basta o Flávio solicitar formalmente a desfiliação do partido 'Missão', apontando o equívoco, para regularizar o sistema e prosseguir normalmente com sua candidatura”, afirma.
Entenda o caso
Na tarde desta quinta-feira, 13, o Partido Missão compartilhou uma nota à imprensa informando ter sido “vítima de uma tentativa de filiação fraudulenta de Flávio Bolsonaro”. Segundo eles, tentaram realizar o cancelamento da filiação no mesmo dia que notaram o registro, mas que a ação foi rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste primeiro momento.
Flávio se manifestou sobre o caso em suas redes sociais, alegando se tratar de uma fraude e “tentativa do sistema” para impedir sua candidatura à Presidência da República. “Mais uma vez o sistema armou para tentar me derrubar. Tenho uma má notícia para vocês que só sabem jogar sujo: não funcionou e nem vai funcionar. O Brasil vai vencer!”, disse.
O Missão diz ter avisado o gabinete de Flávio sobre a tentativa de filiação desde o último dia 2, mas que não obtiveram resposta. Em paralelo, acionaram a Polícia Federal e o TSE em busca de responsabilizar os envolvidos pelo pelo crime de fraude.
“Ressaltamos, ainda, que não é do interesse do partido acolher em seus quadros um parlamentar que, para além do desalinhamento ideológico, figura em acusações e suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção. O Partido Missão reafirma que não compactua com filiações de natureza fraudulenta e repudia veementemente episódios dessa natureza”, finalizou o Missão, em nota inicial.
No relatório técnico de filiação partidária feito pelo Missão, é afirmado que elementos indicam que o registro foi feito por terceiros, sem a autorização de Flávio. Entre os detalhes do cadastro que corroboram com a hipótese, está o endereço informado como: “Rua Dos Bandidos, nº 666, Bairro Miliciano, Rio de Janeiro/RJ”.
A filiação não se deu de primeira. No caso, no último dia 2, houve uma primeira tentativa de filiação atrelada ao pagamento de uma contribuição financeira no valor de R$ 4.789,68, que não foi concluída. Com a cobrança pendente, a filiação foi cancelada. Nisso, nesta quarta-feira, dia 12, foi aberto um novo registro de filiação utilizando os mesmos dados cadastrais – dessa vez, sem contribuição financeira. Apesar de inconsistências com relação ao número de CPF utilizado, a filiação permanece com o status de ativa. Assim, por um dia, Flávio aparece como desfiliado ao PL na Justiça Eleitoral.
Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República, alega ter “como comprovar que a filiação fraudulenta do Flávio aconteceu através do meio oficial dele”. Segundo ele, ainda sem apresentar provas, “alguém com acesso ao e-mail oficial dele [Flávio] clicou para fazer a filiação”. Além disso, ele diz que a situação pode ser uma “malandragem” para Flávio se fazer de vítima.
Agora, o partido pretende solicitar formalmente ao Senado Federal os registros de IP relacionados aos acessos ao e-mail institucional de Flávio Bolsonaro, em meio à controvérsia sobre a filiação do senador à legenda.
O Terra acionou a campanha de Flávio em busca de um posicionamento sobre a acusação feita por Renan Santos. O espaço segue aberto e será atualizado em caso de retorno.
Por meio de nota, o Tribunal Superior Eleitoral informa que a "filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credenciais da legenda para efetivar filiações”.
O ministro Nunes Marques, presidente do TSE, determinou que a filiação de Flávio Bolsonaro ao PL seja restabelecida imediatamente e pediu pela liberação do sistema para que o senador formalize seu registro de candidatura à Presidência da República por seu partido. No caso, advogados de Flávio pediram em tutela de urgência que o vínculo com o PL seja considerado válido desde 30 de novembro de 2021, quando ocorreu a filiação original.
"O Partido Missão, por sua vez, já possui candidato próprio e assumido ao mesmo cargo, circunstância que torna inverossímil a alegação de que o requerente teria migrado voluntariamente para agremiação que já anuncia a disputa à Presidência com outro nome", entende Nunes Marques, ao analisar o caso. Para ele, a "incompatibilidade entre o perfil público" de Flávio e o registro de filiação ao Missão reforça a indicação de que a mudança não ocorreu por vontade do senador.
