A defesa de Jair Bolsonaro acusou a Polícia Federal de praticar "lawfare", alegando perseguição política e desmoralização após relatório que apontou descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 22, uma resposta ao relatório da Polícia Federal (PF), que apontou descumprimento de medidas cautelares impostas a ele e obstrução de Justiça. No documento, os advogados classificam a atuação da PF como um caso de lawfare, termo usado para descrever o uso político das leis.
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O termo lawfare resulta da junção das palavras em inglês law (direito) e warfare (guerra). Foi definido pelo general norte-americano Charles Dunlap Junior, que atuou como vice-juiz advogado da Força Aérea dos Estados Unidos, como "a estratégia de utilizar ou mal-utilizar a lei em substituição aos meios militares tradicionais para se alcançar um objetivo operacional". Hoje, é aplicado para descrever o uso do sistema jurídico como instrumento em disputas políticas.
"O relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República (que, quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político), expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos", afirmaram os advogados de Bolsonaro.
O relatório da PF foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, 22. Nele, estão registradas conversas de Bolsonaro com seu filho Eduardo Bolsonaro e com o pastor Silas Malafaia, além de detalhes sobre movimentações financeiras do ex-presidente nos últimos anos e a existência de um arquivo com pedido de asilo político na Argentina.
Segundo a defesa, o relatório extrapola os limites da investigação ao interpretar depósitos para familiares como indício de irregularidade. "É necessário presumir que os investigadores sabem o que é o crime de lavagem, que determina origem ilícita e não se consubstancia com depósitos, via Pix, para familiares. Então, o objetivo é o massacre. A desmoralização. Ou seja, é lawfare em curso", alega a defesa.
