A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (10/12), um projeto de lei que veta a execução de músicas com conteúdo inadequado para menores de idade em escolas públicas e em eventos destinados a crianças e adolescentes realizados em espaços públicos ou concedidos pelo Executivo. A proposta é de autoria da vereadora Mariana Lescano (PP) e contou também com a aprovação da emenda nº 1.
O texto define como conteúdo inadequado qualquer material que apresente incitação à violência, discriminação ou preconceito, incentivo à violência contra a mulher, erotização ou desvalorização da mulher, apologia ao uso de drogas ou outras substâncias ilícitas, promoção de discriminação por critérios como raça, sexo, orientação sexual, religião ou origem, além de pornografia ou qualquer estímulo à prática de atos ilícitos.
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Com a aprovação, a fiscalização do cumprimento da nova regra poderá ser feita pelo Conselho Tutelar, pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) ou por outro órgão que venha a ser designado pelo Executivo. As verificações poderão ocorrer a partir de denúncias feitas por professores, supervisores, diretores, pais ou responsáveis, utilizando os canais oficiais disponibilizados pelo município.
Segundo a vereadora Mariana Lescano, a medida reforça o compromisso do poder público com uma educação segura e ética, garantindo que ambientes escolares e eventos infantis sejam espaços de proteção e desenvolvimento adequado. A parlamentar argumenta que o objetivo é resguardar crianças e adolescentes da exposição a músicas que façam apologia ao crime, incentivem a violência, utilizem linguagem obscena, promovam erotização precoce ou desvalorizem a mulher.
