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Cremesp define regra sobre videochamada para internados

Parecer emitido em março orientava que não fossem feitas imagens de pacientes intubados e sedados; órgão diz que defende autonomia do paciente

7 mai 2021 05h10
| atualizado às 07h37
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Após a série de críticas e a polêmica causada por um parecer sobre videochamadas com pacientes internados e sedados, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) publicou nesta quarta-feira, 5, uma resolução que apresenta as normas para que as chamadas de vídeo sejam realizadas. Segundo o órgão, o objetivo é respeitar a autonomia do paciente e saber, enquanto o paciente está consciente, se ele tem interesse em ter as visitas virtuais caso seja sedado ou intubado.

Paciente intubado em leito de UTI no Hospital São Paulo na capital paulista 17/03/2021 REUTERS/Amanda Perobelli
Foto: Reuters

A discussão teve início a partir da pergunta de um médico sobre o tema. No parecer, de março, um conselheiro utilizou pareceres de 2016 para embasar sua resposta, informando ser proibida a exposição de pacientes sedados ou em coma. No caso de pessoas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a orientação era de não fazer filmagens ou fotografias.

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"Nas demais hipóteses, com possibilidade de interação dos pacientes, entendemos que seria compreensível e possível este contato remoto, desde que autorizado pelo paciente e em intervalo de horários predeterminados, como ocorrem em horário de visitas, o contato, respeitada a privacidade dos demais pacientes, sobrepesando dificuldades operacionais como não gerar um fator a prejudicar as rotinas dos serviços", dizia o parecer.

Coordenador de comunicação do Cremesp, Edoardo Vattimo diz que o parecer dá respaldo a partir do que já foi publicado sobre o tema, mas não tem o poder de proibir ou permitir, como uma resolução ou uma lei. "O parecer traz o dilema do paciente desacordado. A gente foi checar o motivo da confusão e, esses pareceres, mesmo do CFM (Conselho Federal de Medicina), estavam abordando filmagens. Uma coisa é filmar e outra é a videochamada. Naquela época, elas nem eram feitas com tanta frequência", diz. "A gente teve de fazer essa resolução para deixar bem explícito o que pode e não pode para ter uma resposta geral. O parecer é muito restrito e limitado."

Vattimo diz que a questão é debatida em países como os Estados Unidos e o foco do conselho é no paciente. "É um debate que envolve a autonomia do paciente. O que a resolução traz é que, antes de ser intubado e sedado, ele já fale se quer (fazer as videochamadas). Isso, nos Estados Unidos, já é prática, mas não temos essa cultura da autonomia do paciente."

De acordo com a resolução, caso o paciente perca a capacidade de consentir a videochamada durante a internação, o médico pode levar em consideração se o paciente já definiu um representante se gostaria ou não fazer as chamadas de vídeo e quem pode participar. Caso não haja um representante, o profissional pode verificar se as diretivas antecipadas de vontade registradas no prontuário.

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As chamadas de vídeo podem ser feitas com celulares, tablets ou computadores, utilizando programas específicos que garantam sigilo e proteção dos dados protegidos. A privacidade dos demais pacientes deve ser respeitada e não são permitidas filmagens e fotografias "em especial o registro audiovisual do paciente e seu encaminhamento/postagem em um segundo momento em redes sociais".

Vattimo explica que o conselho entende que a interação, ainda mais com os agravantes do contexto da pandemia, tem a sua importância. "É um instrumento importante. A videochamada é importante para tudo, porque as pessoas estão isoladas, para humanizar o cuidado, para aproximar o familiar e aumentar interação e afeto. A resolução vem para falar que tem de respeitar o direito da pessoa."

Ele diz que, caso o paciente já chegue ao hospital em estado grave, o fato de ele não manifestar sua vontade não vai impedir que a família o veja. "Há casos específicos. Se a pessoa não conseguiu explicitar a vontade, porque já chegou mal, ninguém vai ser punido. Isso é para quando houver a oportunidade de discutir com o paciente", afirma o membro do Cremesp.

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