O que estão compartilhando: que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não vai mais ter direito à "saidinha de Natal" por causa de um projeto de lei relatado por um dos filhos dele, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. O benefício de saída para ver a família em datas comemorativas de fato foi extinto para todos os presos depois da aprovação de um projeto de lei relatado por Flávio. Mas, mesmo que ainda estivesse em vigor o modelo antigo, Bolsonaro não teria acesso a esse benefício. O ex-presidente cumpre prisão em regime fechado; a antiga regra previa a saída temporária apenas para presos do regime semiaberto.
Saiba mais: Em um vídeo que viralizou nesta semana, Flávio Bolsonaro aparece parabenizando a aprovação do projeto que acaba com a saída temporária de presos durante feriados. "Bolsonaro, pode agradecer ao seu filhote. Pela cara, ele fez com muito orgulho", diz um dos comentários do conteúdo, que acumula 7,2 mil curtidas e 1,6 mil comentários no Instagram.
No entanto, o benefício da saída em datas comemorativas era concedido apenas para presos do regime semiaberto. Entre as exigências para que esses detentos acessassem a "saidinha", havia a de que tivessem bom comportamento e que tivessem cumprido ao menos um sexto da pena, em caso de primeira condenação, ou um quarto, quando reincidentes.
Bolsonaro não teria acesso ao benefício pois ele cumpre pena em regime fechado. Ele foi condenado por comandar uma tentativa de golpe de Estado com aliados e integrantes das Forças Armadas. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal.
O Estadão mostrou que Bolsonaro deverá cumprir ao menos quatro anos de prisão até que possa migrar para o regime semiaberto. Portanto, mesmo que a lei que permitia saídas temporárias em feriados estivesse em vigor, Bolsonaro não seria beneficiado pois não se adequaria aos requisitos do benefício.
O que mudou?
Como mostrou o Estadão, em maio de 2024 o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que tinha como objetivo acabar com as saídas temporárias de presos em datas comemorativas. O texto foi relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O Congresso proibiu o benefício da saída temporária de todos os presos, para visitas à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.
O texto autoriza apenas a saída para cursos profissionalizantes e de ensino médio ou superior, desde que os detentos sejam considerados de baixa periculosidade. Pessoas condenadas por crimes hediondos como latrocínio, sequestro e homicídio não podem sair nem para estudar.
Além disso, para ter direito à saída, a instituição de ensino precisa estar na mesma comarca que o presídio. O detento deve usar tornozeleira eletrônica no período em que estiver fora do presídio.
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