O CFM regulamentou regras para médicos estrangeiros sem diploma revalidado realizarem anos adicionais de treinamento no Brasil, vinculados a programas de cooperação internacional, com validade a partir de 18/08/2026.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) estabeleceu novas regras para que médicos estrangeiros sem diploma revalidado no Brasil realizem anos adicionais de treinamento em serviço. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 18, regulamenta a atuação desses profissionais em programas de cooperação internacional legalmente constituídos.
O que são os anos adicionais de formação médica?
O ano adicional é uma modalidade de treinamento suplementar em serviço realizada em área de concentração específica ligada a uma especialidade médica primária. Essa formação é restrita a médicos e permite o aprofundamento em determinado campo do saber profissional durante a permanência no País.
Conforme a regulamentação, o treinamento suplementar deve estar diretamente conectado a uma área-mãe da medicina. Profissionais formados no exterior dependem do vínculo com programas oficiais de cooperação entre o Brasil e seus países de origem para ingressar na especialização.
Quais são os requisitos exigidos pelo CFM em 2026?
Para cursar o ano adicional no Brasil, o médico estrangeiro precisa comprovar formação prévia na especialidade-mãe correspondente ao campo de conhecimento desejado. Além disso, o profissional deve cumprir integralmente todas as exigências fixadas na Resolução CFM nº 2.216/2018 para validar a sua participação.
O texto do ato normativo reforça que não há proibição para o médico estrangeiro que tenha realizado estágio na área-mãe em território brasileiro cursar a etapa complementar. A exigência central é que o profissional mantenha vínculo ativo com programa de cooperação internacional regular entre as nações envolvidas.
A publicação oficial do ato ocorreu na edição 155 do Diário Oficial da União, na página 139, segundo dados do Conselho Federal de Medicina (2026).
Quando as novas regras entram em vigor?
A resolução entrou em vigor nesta terça, data de sua publicação oficial. As diretrizes passam a orientar formalmente a admissão e a supervisão de médicos estrangeiros sem diploma revalidado participantes desses programas de aperfeiçoamento.
As normas fundamentam-se nas atribuições legais do Conselho Federal de Medicina estabelecidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, e regulamentadas pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958.
