A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno com quórum mínimo — 37 votos —, nesta quarta-feira, 10, a proposta de reforma previdenciária encaminhada à Casa pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) há cerca de dois meses. A sessão foi marcada por protestos e confrontos entre a polícia e manifestantes. Agora o projeto vai à sanção do prefeito.
O projeto aprovado prevê que todos os inativos que recebem acima do mínimo, ou seja, R$ 1,1 mil, já passem a ter desconto na folha - hoje, só contribui quem ganha acima de R$ 6,4 mil mensais. Para quem recebe R$ 2 mil, por exemplo, a perda real seria de R$ 280. Essa alteração pode afetar diretamente 63.730 servidores aposentados da Prefeitura que não pagam nenhum tipo de taxa.
Outra mudança é a idade mínima para a concessão do benefício. À exceção dos professores, mulheres só poderão se aposentar com 62 anos e homens, com 65 anos, mesmo modelo aplicado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
A gestão Nunes alega que a reforma — a segunda, em menos de três anos — é necessária para que se reduza o déficit estimado em R$ 171 bilhões para R$ 60 bilhões num prazo de 75 anos.
Na análise do economista Paulo Tafner, a Prefeitura tem uma escolha difícil para conter o déficit "gigantesco" da cidade. "Não há como deixar só sobre a população o custo do sistema previdenciário", disse ele. "São poucas pessoas que consomem muitos recursos que deveriam voltar para a população na forma de prestação de serviço."
O economista afirmou que a alteração na faixa etária é crucial para acompanhar o envelhecimento da população brasileira, e considerou a adoção da alíquota como uma "medida dura, porém necessária" para o financiamento do déficit. Tafner é defensor de um regime de alíquota progressiva, em que a porcentagem cobrada aumenta quanto maior for o salário do servidor.
Fabiano Silva dos Santos, advogado e professor de Direito Previdenciário na Universidade Paulista (Unip), concorda. Para ele, a adoção de uma alíquota linear é desigual. "Ela não estabelece a progressividade", disse. "Essa é uma medida salutar e promove justiça tributária porque leva em consideração a capacidade contributiva da pessoa."
Já o vereador Toninho Vespoli (PSOL) avaliou que o déficit previdenciário vai continuar. "O número de servidores públicos vem diminuindo a cada ano", disse ao Estadão. "Esses servidores que são terceirizados acabam contribuindo para o regime geral do INSS, e não para o regime próprio."