O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em uma votação histórica nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz drasticamente a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana. O texto estabelece um prazo máximo de até 14 meses para a transição completa e permite de forma definitiva o fim da polêmica escala 6x1 em todo o território nacional. A proposta obteve um apoio esmagador dos parlamentares, sendo aprovada por 472 votos a 22 no primeiro turno e por 461 a 19 votos durante a votação em segundo turno. Conforme os dados oficiais da tramitação legislativa divulgados pelo portal g1, o projeto agora segue diretamente para a análise técnica e votação dos senadores no Congresso Nacional.
Mais cedo, no mesmo dia, o texto principal já havia passado por uma votação decisiva em uma comissão especial da Câmara. O parecer elaborado pelo relator do projeto, o deputado Leo Prates, foi aprovado anteriormente por 34 votos a 4, sendo que apenas os parlamentares do PL e do Novo escolheram votar contra a medida. Os deputados da comissão também rejeitaram um destaque do PL que pretendia alterar o período de transição para a escala 5x2, mantendo integralmente o relatório que fixa a redução da jornada em duas etapas sem prejuízo salarial. A tramitação célere da matéria contou com o forte apoio político do presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta, que marcou sessões extras na Casa para vencer os prazos regimentais. A comissão especial discutiu duas propostas que previam inicialmente uma redução para 36 horas, sendo uma de autoria do deputado Reginaldo Lopes e outra da deputada Erika Hilton, mas o acordo final com o governo e empresários ficou estabelecido em 40 horas e duas folgas por semana, preferencialmente aos domingos.
-rl2b472lo9cz.jpg)
Na prática legal, a proposta altera a parte da Constituição Federal que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, deixando expresso que a duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias. Conforme as regras aprovadas, o fim da escala 6x1 entrará em vigor exatamente 60 dias após a promulgação do texto, mas a regra não será universal. Ficarão completamente fora das novas normas trabalhistas os profissionais que possuem diploma de nível superior e ganham um salário a partir de duas vezes e meia o teto do INSS, o que representa cerca de R$ 21,1 mil atualmente. A exclusão desse grupo de alta renda ocorreu sob o argumento técnico de combater a pejotização no mercado.
