O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu nesta sexta-feira (24) a decisão que obrigava a Prefeitura de São Paulo a autorizar a operação do serviço de mototáxi da Uber na capital paulista. A liminar, concedida após recurso do município, impede que a plataforma faça esse tipo de corrida. As informações são do SPTV.
Na última terça-feira, 21, a juíza Patrícia Persicano Pires havia determinado que a Prefeitura credenciasse a Uber, em até 48 horas, para operar o transporte remunerado de passageiros por motocicleta, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A magistrada entendeu que o novo indeferimento do pedido da empresa pelo Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) contrariava decisões judiciais anteriores e apontou que a Uber havia sanado as pendências relacionadas ao seguro exigido pelo município.
Ao recorrer, a Prefeitura argumentou que a liberação imediata do serviço poderia colocar em risco à vida das pessoas. O município afirma que a modalidade tende a aumentar os acidentes envolvendo motociclistas e defende que a regulamentação está ligada com requisitos obrigatórios para a operação, como exame toxicológico, curso de capacitação, cadastro da motocicleta e verificação de antecedentes criminais dos condutores.
A disputa entre a administração municipal e as plataformas de transporte por aplicativo se arrasta desde 2023. A Uber sustenta que o serviço de mototáxi é permitido pela legislação federal e que os municípios têm competência para regulamentar a atividade, mas não para proibi-la. Já a Prefeitura afirma que as restrições são necessárias para preservar a segurança dos usuários e reduzir os riscos no trânsito.
