A Transparência Internacional, organização internacional sem fins lucrativos que atua no combate à corrupção, disse nesta terça-feira (5/8) que a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro decretada pelo ministro Alexandre de Moraes tem "fundamentos jurídicos frágeis".
Segundo a instituição, a "suposta violação de proibição genérica de comunicação" do ex-presidente, proibido de usar celular até mesmo por intermédio de outras pessoas, "parece configurar tentativa de silenciamento incompatível com o Estado de Direito".
Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente na segunda-feira. Para o ministro, Bolsonaro descumpriu ordens restritivas impostas no dia 17/7, quando ele determinou o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente, além da proibição do uso de redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.
Na decisão desta segunda, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) mencionou a participação virtual de Bolsonaro nas manifestações organizadas por seus aliados no domingo (3/8).
Na quarta (6/8), a defesa do ex-presidente apresentou recurso contra a prisão domiciliar, solicitando que o pedido seja avaliado pela Primeira Turma do STF.
Veja aqui as fotos de Bolsonaro que Moraes usou na decisão de prender ex-presidente.
Durante os protestos, que ocorreram em diversas cidades, o ex-presidente aparece em uma ligação de vídeo feita pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), na avenida Paulista.
Bolsonaro também participa da manifestação em Copacabana, por meio de uma ligação feita por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que o coloca no viva-voz.
Depois, Flávio publico em suas redes sociais as imagens de Bolsonaro enquanto falava com ele, mas depois apagou a publicação.
Para Moraes, Bolsonaro "produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro".
Os protestos reuniram milhares de apoiadores de Bolsonaro em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e o Pará, exibindo bandeiras dos Estados Unidos e cartazes com mensagens contra Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No dia seguinte, Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro e a proibição de receber visitas não autorizadas pela corte e de utilizar celulares e redes sociais, dele ou de outras pessoas.
Para a Transparência Internacional, "o momento exige autocontenção institucional e compromisso com a normalidade democrática".
"O STF se empoderou para resistir aos ataques reais durante o governo Bolsonaro, especialmente diante da omissão e vassalagem do então procurador-geral da República Augusto Aras. Mas esse empoderamento, que foi necessário em um contexto emergencial, não pode se converter em prática permanente de atuação de ofício e extrapolação de limites constitucionais."
A organização afirma também que durante o governo Bolsonaro denunciou "em âmbito nacional e internacional, os esquemas de corrupção envolvendo o ex-presidente e sua família".
Dentre as denúncias, a ONG menciona o caso das "rachadinhas", quando o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou, em 2020, Flávio Bolsonaro por liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de ex-funcionários públicos em benefício próprio.
E fala também em "lavagem de dinheiro", dentre as denúncias feitas relacionadas a Bolsonaro.
Todos os acusados negaram quaisquer irregularidades.
"É fundamental que Bolsonaro e todos os que participaram desses crimes sejam julgados com rigor e, se condenados, responsabilizados à altura da gravidade das condutas. No entanto, é igualmente essencial que o Supremo Tribunal Federal conduza esses processos com estrita observância às normas e garantias constitucionais", diz a organização.
Por fim, a organização afirma que "a continuidade de medidas excepcionais, somada a decisões que favorecem a impunidade em grandes esquemas de corrupção e a condutas eticamente questionáveis de ministros, compromete a legitimidade pública do tribunal. E essa legitimidade é seu principal ativo para resistir aos graves ataques que ainda enfrenta no âmbito nacional e, agora, também internacional."
Em fevereiro do ano passado, o ministro do STF Dias Toffoli determinou a investigação sobre um acordo firmado entre a força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público e a Transparência Internacional.
O referido acordo foi firmado em 2014 entre o MP e a ONG para que ela desenvolvesse ações de combate à corrupção.
Segundo Dias Toffoli, a organização era responsável pela gestão de recursos públicos provenientes de acordos de leniência da Lava Jato.
Em outubro, a Procuradoria-Geral da República determinou o arquivamento da investigação devido à ausência de provas.
