O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerra a semana com uma sequência de resultados favoráveis no Congresso Nacional. Poucos dias depois da promulgação da PEC da escala 6x1, o Senado aprovou a PEC da Segurança Pública em calendário especial e deixou para outra etapa a discussão sobre a redução da maioridade penal. Os episódios representam vitórias importantes para o Planalto e reforçam a capacidade de articulação do governo na reta final da atual legislatura.
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Um dos principais elementos por trás dos resultados foi a reaproximação entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após um período de distanciamento. A atuação do senador Camilo Santana (PT-CE), que retornou à Casa após deixar o Ministério da Educação, também teve papel importante na articulação para impedir que as emendas sobre a maioridade penal fossem votadas junto com a PEC da Segurança.
Para o cientista político e professor da Uninter Lucas Massimo, os episódios mostram a importância de contar com um articulador experiente no cotidiano do Legislativo. Ele considera que a atuação de Santana foi determinante para os resultados recentes e avalia que o avanço da PEC da Segurança representa uma conquista expressiva para o governo.
"É uma tremenda vitória do Planalto, porque ela altera as condições em que o governo federal negociará com os executivos estaduais", afirma Massimo. Segundo ele, a proposta também enfrenta um problema histórico de fragmentação e falta de coordenação entre as forças de segurança, em um modelo que fortalece a atuação dos governadores.
O especialista destaca que as conquistas de Lula no Congresso indicam que a nova bancada do PL poderá encontrar dificuldades para fazer a oposição que promete no próximo ano. No entanto, pondera que esses resultados não significam que o governo terá facilidade para negociar com o Congresso a partir de 2027.
“Isso mostra que a nova bancada do PL poderá encontrar dificuldades, sem sombra de dúvidas. Devemos compreender que um ativo importante, como o de 29 senadores, eleva sobremaneira a responsabilidade daqueles que os lideram. Esses parlamentares chegarão ao Senado no ano que vem com um capital político muito elevado. Então, é esperado que existam competições entre eles. Cada um vai chegar com bastante prestígio. Daí a importância de como e por quem serão coordenados no plenário. Acho que esse episódio revela um tremendo potencial de dificuldades de coordenação, se não existirem defecções."
Massimo também prevê tensão na relação entre Executivo e Legislativo enquanto partidos de centro, como MDB e a federação União Progressista, não definirem de maneira mais clara seu posicionamento. "Seguramente, nós vamos ter uma relação bastante tensa enquanto esses partidos permanecerem pendendo ora para a oposição, ora para o governo", acrescenta.
Vitória sobre maioridade penal pode ser temporária
A retirada da discussão sobre a redução da maioridade penal da votação da PEC da Segurança também foi interpretada como um resultado favorável ao governo. A tentativa de incluir o tema partiu do líder do PL no Senado, Rogério Marinho (RN), que defendia a redução para 16 anos em casos gerais e para 14 anos em crimes hediondos. O PT apresentou uma segunda emenda, que previa a redução para 16 anos também nos casos de crimes hediondos, mas, ao final, ambas foram encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para tramitação separada.
O pesquisador do Núcleo de Prospecção e Inteligência Internacional da Fundação Getulio Vargas (FGV NPII), Leonardo Paz, considera que o episódio representa uma vitória para Lula, mas não necessariamente uma mudança na correlação de forças do Congresso. Para ele, a pressão da sociedade por medidas mais rígidas na segurança pública continuará influenciando o debate político.
"O não sucesso dessa medida no Congresso marca uma vitória de certa maneira para o governo, porque ele não tem que ceder numa área que tradicionalmente é contra", avalia.
O pesquisador, no entanto, alerta que a discussão pode voltar com mais força na próxima legislatura. "A nova legislatura vai ser muito mais conservadora e esse tema pode ser que volte mais uma vez à votação com uma chance maior de ter sucesso."
Na avaliação do pesquisador, a aprovação da PEC da Segurança também tem importância política para o Planalto por envolver uma área na qual partidos de direita costumam reivindicar protagonismo. Ele considera que a proposta aprovada representa um avanço na integração entre os estados e as forças policiais.
"Boa parte do que está previsto dentro da PEC da Segurança Pública me parece um avanço necessário de articulação entre os Estados e as polícias dos Estados no combate ao crime", diz. Paz ressalta, porém, que o texto já havia passado por um longo processo de negociação e chegado ao Senado com uma versão modificada em relação à proposta original do governo.
Governo terá de ampliar espaço para aliados
O professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), José Paulo Martins Júnior, também considera que os resultados recentes foram favorecidos pelo momento político. Para ele, a atual legislatura oferece condições mais favoráveis ao Planalto do que as que devem existir a partir do próximo ano, quando a composição do Congresso será renovada.
"Nesta legislatura, como ela é um pouquinho mais favorável, talvez seja o momento de o governo conseguir avançar, conquistar algumas outras vitórias, porque vai ser mais difícil mesmo no próximo ano."
O professor destaca que, apesar de ter conseguido aprovar propostas importantes, o governo Lula enfrentou dificuldades durante todo o mandato, com derrotas em votações, vetos derrubados e medidas provisórias que perderam a validade. Na avaliação dele, a capacidade de negociação do Executivo continuará dependendo da disposição de compartilhar espaços com partidos que ajudaram a sustentar a aliança governista.
"Se o governo quiser ter uma vida um pouco mais tranquila, o PT vai ter que ceder um pouco de espaço para outros partidos, para o PSD, para o MDB, até para o PSDB, União Brasil, eventualmente Podemos", analisa.
Martins Júnior também pondera que a necessidade de ampliar a participação dos aliados pode gerar novos conflitos dentro da base. Além disso, o professor aponta que o controle de uma parcela expressiva do orçamento pelos parlamentares reduziu o poder de negociação do Executivo.
O resultado, segundo os especialistas, é um governo que ainda consegue construir acordos e aprovar pautas importantes, mas terá de lidar com uma composição legislativa mais desafiadora. As vitórias desta semana mostram a capacidade de articulação do Planalto no atual cenário, mas não garantem que a mesma estratégia será suficiente para enfrentar os embates políticos de 2027.
“O PL cresceu bastante recentemente, muito vinculado ao bolsonarismo. Mas bolsonarismo e organizações partidárias nem sempre caminham bem juntos. Agora, há esse casamento de conveniência com o PL, que é um partido do Centrão, mas está em consórcio com o bolsonarismo. Até que ponto isso vai se sustentar? Essa é uma questão que fica", aponta Martins Júnior.
"Acredito que o PL bolsonarista vai continuar fazendo muito barulho, mas não sei até quando seus integrantes permanecerão no partido. O governo continua em posição minoritária e terá de negociar muito com os partidos de Centro, que recuaram ou diminuíram de tamanho. Então, a situação continuará difícil. Devemos esperar algumas vitórias importantes, mas certamente muitas derrotas também", acrescenta.
