TRF1 determinou indenização de R$ 400 mil à ex-presidente Dilma Rousseff por danos morais devido à tortura sofrida durante o regime militar.
Na última sexta-feira, 19, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou o pedido de Dilma Rousseff para condenar a União à indenização por dano moral no valor de R$ 400 mil, por perseguição política durante o regime militar (1964–1985) — o que incluiu prisões ilegais e práticas sistemáticas de tortura física e psicológica, perpetradas por agentes estatais.
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Tal reparação econômica ocorrerá de forma “mensal, permanente e continuada, considerando o salário médio para cargo/emprego/função ocupado pela autora”, informa comunicado no site do tribunal em questão.
Anteriormente, o Conselho Pleno da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania declarou comprovado o afastamento das atividades remuneradas de Dilma na Fundação de Economia e Estatística por motivação exclusivamente política.
Em 1970, a ex-presidente (2013–2016) foi presa por atuação em grupo de resistência aos militares no poder, quando acabou submetida a torturas em São Paulo (Oban e DOPS), no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, segundo o site Memórias da Ditadura.
“No total, foi condenada a seis anos e um mês de prisão, além ter os direitos políticos cassados por dez anos. No entanto, conseguiu redução da pena junto ao Superior Tribunal Militar (STM) e saiu da prisão no final de 1972”, reporta a publicação em questão.
