A Promotoria Eleitoral de Niterói obteve junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decisão que obriga a retirada imediata de ao menos 27 placas e também cartazes da prefeitura que fazem referência a obras na cidade. Além da retirada das peças publicitárias consideradas irregulares, a decisão, obtida por meio de mandado de segurança, cita o município de Niterói e também o prefeito da cidade, Jorge Roberto Silveira (PDT). A decisão será cumprida pelos oficiais do próprio Tribunal.
Segundo a Justiça Eleitoral, placas e cartazes - espalhados pelos bairros de Itaipu, Itacoatiara, Ingá, Fonseca e Icaraí - configuram propaganda eleitoral antecipada. Jorge Roberto foi intimado a retirar as propagandas, mas não acatou a decisão. Segundo a promotoria, foram identificadas ao menos 27 placas sobre obras encerradas ou em andamento, além de anúncios sobre futuras obras de pavimentação, sem informações essenciais, como finalidade, custo ou prazo de conclusão.
De acordo com a promotora Maria Elisabete, os anúncios feitos da prefeitura buscavam burlar o impedimento de propaganda eleitoral. "A fixação de placas com os dados de obras públicas é um dos instrumentos obrigatórios para a formalização básica do princípio da transparência. E, em qualquer administração, sabe-se amplamente disso, entretanto, este instrumento vem sendo totalmente desvirtuado para se transformar em mecanismo de propaganda para os representados, custeada com recursos públicos", disse.
Ainda segundo a promotoria, outra irregularidade constatada na propaganda é o fato de as placas colocadas nas obras terem a inscrição 'Prefeitura de Niterói' nas cores azul, vermelho e branco, as mesmas do PDT, ao qual pertence o prefeito Jorge Roberto.
