BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou, no último dia 15, projeto de lei que prevê aumento de até 40% nos penduricalhos pagos a servidores do órgão. De acordo com o texto encaminhado ao Congresso, o impacto fiscal será de R$ 27,7 milhões a partir de 2027, com gratificações que chegam a R$ 12 mil.
No mesmo dia em que a proposta foi protocolada, a Corte aprovou o pagamento de vencimentos acima do teto constitucional, de R$ 46,3 mil. A extrapolação deste valor se deve ao pagamento de auxílios e benefícios além do salário. Os principais beneficiados em caso de aprovação do projeto são técnicos em cargo de chefia e direção.
"Os ocupantes dessas funções assumem responsabilidades que transcendem as atribuições inerentes aos cargos efetivos, respondendo pela condução de equipes altamente especializadas, pela gestão de riscos institucionais relevantes e pela entrega de resultados que impactam diretamente a qualidade do controle exercido pelo Tribunal", justifica o ministro Vital do Rêgo, presidente do órgão no texto.
Atualmente, os pagamentos que excedem o teto constitucional são automaticamente cortados no momento de pagar os servidores. O dispositivo é chamado de abate-teto.
Vital do Rêgo também cita como justificativa para o aumento a diferença de remuneração entre servidores do TCU e do Senado. Segundo ele, essa disparidade teria sido agravada pelo pelo veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto que aumentaria penduricalhos pagos a servidores do Legislativo.
A medida previa um dia de descanso a cada três trabalhados e permitia converter o benefício em indenização em dinheiro fora do teto. Lula vetou sob a justificativa de que não poderia tomar tal medida em seu último ano de mandato.
O presidente do TCU sugere então que o ato seja implementado a partir do ano que vem. "Superado o impedimento jurídico que fundamentou o veto, o presente projeto visa também alcançar os objetivos daquela proposição, restabelecendo a proporcionalidade da retribuição da função em razão das responsabilidades assumidas pelos agentes."
