O governo dos Estados Unidos concedeu o green card para o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro – um cartão de residência permanente que garante uma série de direitos e obrigações. A concessão foi confirmada nesta segunda-feira, 20, por aliados do político. Eduardo mora nos Estados Unidos desde o começo do ano passado e, em junho, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E agora, como fica sua situação? Entenda o que muda.
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
A principal diferença de possuir um green card é passar a ter a autorização para morar e trabalhar nos Estados Unidos de forma permanente. Ou seja, não é mais preciso depender de renovação de visto e autorização para trabalhar para estar de maneira regular no país.
Com o documento de residência permanente, direitos semelhantes aos de um cidadão norte-americano podem ser usufruidos. Além da questão da moradia, por exemplo, Eduardo passa a ter autorização para trabalhar em qualquer empresa, estudar livremente no país e também solicitar a residência permanente para familiares – como esposa e filhos solteiros.
Votar, porém, não é um benefício que vem com o green card. O passaporte norte-americano também não é um brinde, com Eduardo ainda precisando utilizar o passaporte brasileiro. Em contrapartida, com o green card, passa a ser necessário pagar impostos federais nos EUA.
Além disso, assim como é possível ganhar o green card, também é possível perdê-lo. Segundo informações do governo norte-americano, se um residente estrangeiro portador do green card fica fora dos EUA por longos períodos é possível perder o status legal de residente permanente.
É a partir do green card que é possível pedir naturalização ao governo dos Estados Unidos. Ou seja, tentar se tornar um “cidadão americano” oficialmente. Para isso, é preciso seguir como residente permanente legal por pelo menos cinco anos e atender a uma série de requisitos. Entre eles, é necessário provar “ser uma pessoa de bom caráter moral” por pelo menos cinco anos anteriores à solicitação, conforme descreve o Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos.
Tem prazo de validade?
Há dois tipos de green card: o permanente e o condicional (quando é concedido a recém-casados com cidadãos norte-americanos ou investidores em com empreendimentos ativos nos EUA). O permanente costuma ter validade de 10 anos e o condicional de 2 anos.
A questão é que, no caso do green card condicional, é preciso que a pessoa remova as condições temporárias para obter o cartão permanente. Ou seja, faça uma espécie de atualização antes que o documento expire. Se isso não for feito dentro do prazo, o status legal pode ser perdido.
Já no caso do permanente, o mais comum, é diferente. Se ele expirar, precisa apenas ser regularizado -- mas isso não afeta, necessariamente, o status migratório. O que expira é apenas o documento de identificação.
No caso do Eduardo Bolsonaro, não foram divulgados detalhamentos sobre o seu tipo de green card e prazo de expiração do documento.
O green card barra uma possível extradição?
O green card se trata de um status migratório e não retira, em si, a nacionalidade brasileira de Eduardo Bolsonaro. Nesse cenário, teoricamente, a aquisição do green card não influencia diretamente em questões de uma eventual extradição, por exemplo.
Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo STF a 4 anos e 2 meses de prisão, inicialmente em regime semiaberto por coação no curso do processo em junho. No caso, a Corte julgou que ele, em articulação com autoridades dos Estados Unidos, tentou atrapalhar e interferir na tramitação da ação penal da trama golpista --em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, acabou sendo condenado por tentativa de golpe de Estado.
A questão é que ele tem mantido uma boa relação com o governo Trump e, para ser extraditado, autoridades norte-americanas precisam concordar com a “entrega” do político à Justiça brasileira. Além disso, há uma cláusula de exceção de extradição para crimes de natureza política que pode ser utilizada a favor de Eduardo.
A informação da obtenção do green card foi publicada pela Folha de S. Paulo e confirmada ao Estadão pelo influenciador digital Paulo Figueiredo, aliado de Eduardo.
