O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade entre os ministros, declarar indigno para o oficialato e retirar o posto e a patente de um capitão reformado da Força Aérea Brasileira (FAB). Ele foi condenado pela Justiça do Ceará pelo assassinato do ex-sogro da filha e tentativa de assassinato da esposa e do filho da vítima durante um conflito envolvendo a guarda de seu neto.
Ao examinar o caso, o STM entendeu que o oficial não apresentou argumentos capazes de justificar sua permanência na Força e concluiu que os fatos violaram a honra militar e o decoro da classe. A pena de perda definitiva do posto e da patente está prevista na Constituição Federal.
O militar, de 67 anos, foi condenado pelo Tribunal do Júri de Fortaleza em 2022 a 49 anos, seis meses e 20 dias de prisão pelos crimes de homicídio qualificado e duas tentativas de homicídio. Segundo a Justiça, o assassinato, ocorrido em 2020, foi cometido por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
Um processo administrativo destinado a julgar a capacidade moral ou profissional de oficiais para permanecerem na ativa, chamado de Conselho de Justificação, foi instaurado pelo Comando da Aeronáutica e concluído depois que a sentença criminal se tornou definitiva (trânsito em julgado). Ao final da instrução, com manifestação da defesa, o processo foi encaminhado ao STM, que decide se o oficial está justificado ou se deve ser declarado indigno para o exercício da carreira militar.
O Conselho de Justificação registrou que o caso teve ampla repercussão na imprensa e nas redes sociais, com registros que identificavam o homem como oficial da FAB e comprometiam a imagem da instituição perante a sociedade.
O crime ocorreu em um condomínio em Fortaleza. Segundo os autos, o capitão matou a tiros o bancário aposentado Fernando Carlos Pinto, de 59 anos, ex-sogro de sua filha, e tentou matar a esposa e o filho da vítima, pai de seu neto, durante uma discussão relacionada às visitas à criança, então com dois anos de idade.
Na ocasião, a família paterna do menino havia obtido na Justiça o direito de realizar visitas aos domingos. Fernando Carlos, a esposa e o filho estavam no condomínio para visitá-lo quando ocorreu o confronto.
As investigações apontaram que o militar deixou o local da discussão, subiu ao apartamento para buscar uma arma de fogo e retornou para efetuar os disparos. Parte da ação foi registrada em vídeo. O filho do aposentado foi atingido no abdômen e precisou ser socorrido. Os disparos ocorreram na presença da criança, da filha do oficial e da esposa dele.
