A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, 16, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a abertura de investigações contra parlamentares. A PEC é chamada pelos parlamentares de "PEC das Prerrogativas", mas ganhou o apelido de "PEC da Blindagem" por exigir prévia anuência do Congresso para que o Supremo Tribunal Federal (STF) processe criminalmente deputados e senadores.
A PEC contou com o apoio das bancadas do PL ao PT, passando pelo Centrão. No segundo turno da votação, em que o texto foi aprovado por 344 votos a 133, o maior apoio foi da bancada do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, com 82 votos favoráveis. Pela sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve 10 votos a favor. Por outro lado, 50 petistas votaram contra a medida.
Aprovada em dois turnos da Câmara, como exige o trâmite, o texto vai ao Senado. Em PECs, não há necessidade de sanção presidencial.
Veja quem são os deputados do PT que votaram a favor da PEC da Blindagem
- Alfredinho (SP)
- Dilvanda Faro (PA)
- Dr. Francisco (PI)
- Flávio Nogueira (PI)
- Florentino Neto (PI)
- Jilmar Tatto (SP)
- Kiko Celeguim (SP)
- Merlong Solano (PI)
- Odair Cunha (MG)
- Paulo Guedes (MG)
Os petistas acima também foram favoráveis à medida no primeiro turno de votação. Na primeira etapa do pleito, além deles, mais dois deputados do PT foram favoráveis à PEC: Airton Faleiro (PA) e Leonardo Monteiro (MG). No segundo turno, eles mudaram de posição e foram contrários ao texto.
A licença prévia para processar deputados federais estava prevista na Constituição de 1988. Como mostrou o Estadão, ao menos 224 pedidos de licença prévia para processar parlamentares foram barrados por Câmara e Senado no período em que o mecanismo esteve em vigor. Sob pressão popular, o trâmite foi alterado em 2001.
Veja como votou cada bancada na PEC da Blindagem
Os dados são relativos ao segundo turno da votação.
- PL: 82 votos a favor; nenhum contrário;
- PT: 10 votos a favor; 50 contrários;
- União Brasil: 52 votos a favor; 5 contrários;
- PP: 45 votos a favor; 3 contrários;
- Republicanos: 43 votos a favor; nenhum contrário;
- PSD: 24 votos a favor; 18 contrários;
- MDB: 32 votos a favor; 5 contrários;
- Podemos: 14 votos a favor; 3 contrários;
- PSB: 9 votos a favor; 6 contrários;
- PSOL: votos a favor; 14 contrários;
- PDT: 9 votos a favor; 3 contrários;
- PSDB: 6 votos a favor; 6 contrários;
- PCdoB: nenhum voto a favor; 9 contrários;
- Avante: 6 votos a favor; 1 contrário;
- PRD: 5 votos a favor; nenhum contrário;
- Cidadania: 3 votos a favor; 1 contrário;
- Solidariedade: 2 votos a favor; 2 contrários;
- PV: 2 votos a favor; 2 contrários;
- Novo: nenhum voto a favor; 4 contrários;
- Rede: nenhum voto a favor; 1 contrário.
