O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu no STF que condenar os envolvidos na tentativa de golpe é essencial para proteger a democracia, punir ataques à ordem democrática e prevenir novos atos golpistas.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, iniciou sua sustentação oral no julgamento do "núcleo crucial" da trama golpista argumentando que a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus sete aliados é um ato de "defesa ativa" da democracia contra aqueles que recorrem à violência.
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"É chegada a hora do julgamento pela mais alta corte do País em que a democracia no Brasil assume a sua defesa ativa contra a tentativa de golpe apoiado em violência ameaçada e praticada. Punir a tentativa frustrada de ruptura com a ordem democrática estabelecida é imperativo para a estabilização do próprio regime. Opera como elemento dissuasório contra o ânimo por aventuras golpistas e expõe a tenacidade e a determinação da cidadania na continuidade da vida pública, inspirada no protagonismo dos direitos fundamentais e na constância das escolhas essenciais de modo de convivência política", disse ele.
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A fala de Gonet teve início por volta das 10h55, após o ministro-relator Alexandre de Moraes concluir a leitura do relatório. O procurador-geral fundamentou seu pedido de condenação dos réus explicando que as ferramentas jurídicas são a resposta do Estado quando um ataque violento à democracia falha.
Ele afirmou que, enquanto o controle de constitucionalidade é suficiente para remediar desvios jurídicos, "nenhuma providência jurisdicional, contudo, é de valia contra a usurpação do poder pela força bruta", que ameaça a organização regular do Estado. Nesses casos, segundo ele, a defesa encontra abrigo no Código Penal, especificamente nos artigos que preveem punição para quem tenta abolir o Estado Democrático de Direito ou depor o governo constituído mediante violência ou grave ameaça.
O procurador-geral alertou que o não conformismo com o fim de um mandato costuma ser um fator de crise para a normalidade democrática e que a não repressão a tentativas golpistas incentiva novos ataques. "Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem, como mostram relatos de fato aqui e no estrangeiro, recrudece ímpetos de autoritarismo e põe em risco o modelo de vida civilizado", argumentou.
"Não se pode admitir que se perpetrem tramas, medidas e postas em prática por meio de atos coordenados e sucessivos, conducentes à perturbação social, à predisposição para medidas de força desautorizadas constitucionalmente, à materialização da restrição dos poderes constitucionais e à ruptura com preceitos elementares da democracia, como o respeito à vontade do povo expressa nos momentos eleitorais", destacou Gonet, que tem até duas horas para sua sustentação.
