Diante de conflitos recentes entre ministros do STF expostos pelo caso Master, Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, alertou para uma crise de credibilidade inédita na Corte. Para resgatar a transparência e conter a politização, o procurador defende a criação de um código de ética, o fim do sigilo em investigações correlatas, a fixação de mandatos para os magistrados e a escolha dos integrantes do tribunal a partir de lista tríplice.
"Vivemos uma crise moral e de credibilidade sem precedentes no Supremo Tribunal Federal." A avaliação é de Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) e procurador de Justiça de São Paulo, ao falar sobre os episódios recentes na mais alta Corte do País, que tomaram conta do noticiário nos últimos dias.
Como resposta ao momento, o presidente do Inac defendeu a aprovação de um código de ética para os tribunais superiores do País. Para ele, essa medidas tem o potencial de diminuir a tensão no STF e de dar uma resposta à população brasileira que, segundo ele, vê o tribunal isolado e fechado.
Além disso, cobrou que o plenário da Suprema Corte trate da matéria como forma de prestar contas à sociedade, em meio à crise.
Nesta semana, o Estadão revelou que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro mantinha conversas com o ministro Alexandre de Moraes até poucas horas antes de ser preso. Nos diálogos, o pivô do caso Master pedia a Moraes que recorresse a outras autoridades para frear a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.
Horas depois, o ministro André Mendonça determinou a quebra do sigilo da ação que apurava as mensagens trocadas por Vorcaro e Moraes - no âmbito do escândalo do Banco Master -, tornando pública a proximidade que os dois tinham.
No dia seguinte, Alexandre de Moraes usou o inquérito das fake news nesta quinta-feira, 3, para acusar André Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O presidente do STF, Edson Fachin, porém, retirou o caso do inquérito das fake news e deu prazo de cinco dias para os envolvidos se manifestarem.
Para Livianu, outras investigações como nos casos do filme 'Dark Horse' e de descontos indevidos de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também deveriam ter os respectivos sigilos derrubados. "Não deve haver a sensação de que houve seletividade nas quebras de sigilo." O procurador também expressa cautela quanto às eleições, marcadas para o próximo mês, e diz que os movimentos tomados pela Corte podem impactar o resultado eleitoral.
Princípio constitucional, o direito à publicidade é um dos argumentos centrais para o procurador ao sugerir mudanças no Poder Judiciário que tragam mais transparência à instituição. Ele também afirma que os magistrados deveriam se submeter a mandatos. "Quem detém poder precisa ter limites, que hoje não existem. Não é plausível que ministros tenham investiduras de décadas."
Roberto Livianu ainda cita a implementação da lista tríplice para a escolha de ministros da Suprema Corte. Ele explica que hoje o modelo já é adotado pelos Estados para a indicação de procuradores-gerais de Justiça. Contudo, ressalta que na esfera federal, compete ao presidente da República escolher qualquer membro do Ministério Público. O procurador destaca que a medida poderia diminuir a politização no tribunal. "Existe vinculação política quando se escolhe alguém que foi ministro da Justiça ou advogado-geral da União. Não é proibido, mas sinaliza politização na escolha."
