A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou, nesta terça-feira, 7, como a favor da realização de eleição direta para definir quem deve ocupar os cargos de governador e vice-governador do Rio de Janeiro. O órgão se mostrou favorável ao pedido aberto pelo Partido Social Democrático (PSD) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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A Corte deverá decidir na quarta-feira, 8, em sessão presencial, no Plenário do STF, ou seja, com a presença de todos os 11 ministros, se será direta ou indireta a eleição no Rio para o mandato-tampão.
Segundo exposto pelo PSD no processo, em decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em casos de dupla vacância por causa eleitoral antes de seis meses do término do mandato foi definida a realização de eleição direta. Quando já estaria a menos de seis meses do final do mandato, a opção seria a eleição indireta.
Além disso, a manifestação da PGR mostra que há casos concretos de vacância no mês de março de um ano eleitoral -- como ocorreu com o então governador Cláudio Castro (PL), que renunciou ao cargo em 23 de março e se tornou inelegível no dia seguinte, quando foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por cinco votos a dois, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Para a PGR, o fato de Castro ter renunciado um dia antes de sua condenação comprova que foi motivo eleitoral que levou à vacância do cargo.
A posição de vice também está vaga porque, em 2025, Thiago Pampolha, que havia sido eleito na chapa de Castro, deixou a posição para assumir um cargo no Tribunal de Contas do Estado.
Assim, com a dupla vacância, por enquanto, quem está como governador do Rio é o desembargador Ricardo Couto, seguindo uma determinação do ministro Cristiano Zanin, até que o Supremo tome a decisão final.
