A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira, 2, abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro por crime de prevaricação no caso da negociação de compra de vacinas da Covaxin.
Segundo a GloboNews, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, aponta no pedido a necessidade de esclarecer as circunstâncias da eventual notificação ao presidente a respeito das suspeitas de irregularidades - o que configura o crime de prevaricação.
No documento, a PGR já indicou algumas diligências a serem realizadas no âmbito da investigação, entre elas a solicitação de informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e à CPI da Covid.
A Procuradoria sugeriu prazo inicial de 90 dias para cumprimento das medidas.
A denúncia de que o presidente foi alertado sobre um suposto esquema de corrupção partiu do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) em depoimento à CPI.
A manifestação da PGR ocorre depois que a ministra do STF Rosa Weber cobrou uma posição diante da notícia-crime apresentada à Corte por senadores integrantes da CPI da Covid. Antes da decisão da ministra, a PGR havia informado que aguardaria as conclusões da comissão para, então, agir.
Entenda
Luis Miranda se tornou pivô na comissão que investiga a condução da pandemia após ter dito que alertou o presidente Jair Bolsonaro sobre um suposto esquema de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin.
De acordo a denúncia, o governo firmou uma negociação para a compra de 20 milhões de doses do imunizante por R$ 1,6 bilhão, valor que teria sido superfaturado em 1000%, acusação que o Planalto nega.
Documentos obtidos pela CPI mostram que o valor contratado pelo governo brasileiro, de US$ 15 por vacina (R$ 80,70), ficou bem acima do preço inicialmente previsto pela empresa Bharat Biotech, de US$ 1,34 por dose.
Segundo o deputado Miranda, Bolsonaro disse que iria pedir apuração da Polícia Federal. A autoridade, no entanto, desconhece tal solicitação.
No depoimento à CPI da Covid, os irmãos disseram ter avisado Bolsonaro há três meses sobre as suspeitas e sobre uma "pressão atípica" para acelerar a importação da vacina. Em entrevistas, Miranda disse ter como provar suas declarações.
Ao contrário dos demais imunizantes, negociados diretamente com seus fabricantes, a compra da Covaxin pelo Brasil foi intermediada pela Precisa Medicamentos. A empresa virou alvo da CPI, que autorizou a quebra dos sigilos do sócio Francisco Emerson Maximiano. O depoimento do empresário na comissão estava marcado para a última semana, mas ele alegou estar em quarentena após voltar da Índia e não compareceu.