O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (Cepal) divulgaram mensagens ao Brasil diante da crise política no País.
O ACNUDH repudiou discursos de ódio e contra os direitos humanos durante a sessão da Câmara dos Deputados que decidiu pela continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no último domingo (17). Já a Cepal manifestou apoio à Dilma e preocupação com a democracia brasileira.
O ACNUDH expressou repúdio à “retórica de desrespeito contra os direitos humanos” durante a votação de admissibilidade do processo de impeachment. O escritório condenou as manifestações do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que homenageou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos mais conhecidos torturadores do regime militar brasileiro.
O Representante do ACNUDH para América do Sul, Amerigo Incalcaterra, fez um apelo ao Congresso Nacional, às autoridades políticas, judiciárias e a toda a sociedade brasileira “a condenar qualquer forma de discurso de ódio e a defender em toda circunstância os valores da democracia e da dignidade humana”, diz o comunicado divulgado pelo escritório da ONU.
Já a secretária executiva da Cepal, Alicia Bárcena, enviou uma mensagem à presidenta Dilma Rousseff em que reconhece avanços sociais e políticos do Brasil na última década e manifesta preocupação com as ameaças à estabilidade democrática brasileira.
“Nos violenta que hoje, sem julgamento ou prova, servindo-se de vazamentos e uma ofensiva midiática que já decidiu pela condenação, tente-se demolir sua imagem e seu legado, ao mesmo tempo que se multiplicam as tentativas de minar a autoridade presidencial e interromper o mandato conferido pelos cidadãos nas urnas.”
Alicia diz ainda que os processos vividos no Brasil neste momento “ilustram para o conjunto da América Latina os riscos e dificuldades a que ainda está exposta a nossa democracia”.
Cerimônia da ONU
A presidente Dilma Rousseff discursou na manhã de sexta-feira (22) na sessão de abertura da cerimônia de assinatura do Acordo de Paris, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.
Representantes de cerca de 160 países assinaram o acordo de Paris, que visa a combater os efeitos das mudanças climáticas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A cerimônia de assinatura do documento, fechado em dezembro de 2015, depois de difíceis negociações entre 195 países e a União Europeia, ocorreu no Dia Mundial da Terra.
Para entrar em vigor em 2020, o acordo, no entanto, depende da ratificação por, pelo menos, 55 nações responsáveis por mais da metade das emissões globais de gases de efeito de estufa. A ratificação se dá conforme as regras de cada país: por meio de votação no parlamento ou de decreto-lei, por exemplo.
