O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 27, que a Procuradoria-Geral da República se manifeste, no prazo de 20 dias, sobre o pedido apresentado de revisão criminal no âmbito da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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O pedido foi protocolado pelos advogados de Bolsonaro no dia 8 de maio. O objetivo da revisão criminal é tentar anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na trama golpista.
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Nunes Marques, relator do pedido, considerou a situação de Bolsonaro como ‘complexa’ ao enviar o caso para análise da PGR com prazo de 20 dias, ao invés dos 10 previstos como regra no Código de Processo Penal.
"Diante da complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-Presidente da República, entendo necessário estender o prazo previsto para manifestação do Ministério Público Federal", afirmou o ministro.
Com a revisão criminal, os advogados do ex-presidente pedem que o STF anule o processo, reconhecendo a competência originária do Plenário para julgar a ação penal; anule a colaboração premiada de Mauro Cid e das provas decorrentes do acordo; anule o processo em virtude de manifesto cerceamento de defesa; e absolva Bolsonaro de todos os crimes imputados.
A defesa do ex-presidente também afirma que busca ‘correção de erro judiciário’, contestando a competência da Primeira Turma do STF para julgar Bolsonaro.
O pedido de revisão criminal é protocolado em casos de condenação definitiva, em que já não há mais possibilidade de recurso, e visa a reavaliação do caso. Ela visa anular a decisão em situações em que há erros judiciais comprovados.
A defesa de Bolsonaro entrou com o pedido após cerca de seis meses desde o encerramento do processo, concluído em novembro de 2025. Atualmente, o ex-presidente cumpre, temporariamente, pena em regime domiciliar por questões humanitárias, tendo em vista seu estado de saúde.
