O Ministério Público de São Paulo pediu a condenação da deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL) por ofensas transfóbicas contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL), após chamá-la de "homem biológico" na rede X. A ação civil pública exige indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, retratação pública, frequência em curso sobre homotransfobia e a proibição de novas publicações preconceituosas, ressaltando que a imunidade parlamentar não cobre atos discriminatórios.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu nesta terça-feira, 20, ao Poder Judiciário a condenação por danos sociais e morais coletivos da vereadora de Praia Grande e, agora, deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL - SP) em razão de ofensas transfóbicas direcionadas à deputada federal Erika Hilton (PSol - SP). Na ação civil pública, o promotor de Justiça de Direitos Humanos Ricardo Manuel Castro requer o pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil, que seria destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
O pedido de condenação de Campopiano ocorreu após chegar à promotoria notícias que descreviam publicação de teor transfóbico feita pela jovem. No dia 5 de outubro, Campopiano publicou em seu perfil no X, antigo Twitter, uma mensagem que se referia a Erika como "homem biológico".
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O Estadão procurou a deputada eleita pelo PL, mas não obteve retorno.
Segundo a promotoria, a publicação de Campopiano representa "negação pública de sua identidade de gênero". O juiz sustenta também que manifestações discriminatórias não estão protegidas pela liberdade de expressão e que "a imunidade parlamentar não alcança manifestações desvinculadas do exercício do mandato".
Ele também sustentou que a vítima seria "a sociedade em geral", já que a publicação alcançou milhares de visualizações e repercutiu entre os veículos de comunicação.
Além da indenização, a ação pede que Campopiano publique uma retratação pública em veículos de ampla circulação e um extrato da eventual decisão condenatória no X. Além disso, solicita que Campopiano frequente e comprove presença em curso sobre inclusão social, com conteúdo antidiscriminatório e discussão de homotransfobia.
Além disso, o parecer do juiz é para que ela também seja impedida de promover discursos ou publicações em qualquer meio de divulgação, contendo expressões, imagens, insinuações, dizeres, gestos ou qualquer outro meio de comunicação de cunho transfóbico.
