O senador Camilo Santana protocolou o projeto "Lei Ana Clara", que proíbe parlamentares de atuarem como advogados em crimes contra a vida, seja na acusação ou na defesa. A proposta visa evitar conflitos de interesse entre o mandato público e processos judiciais graves. A iniciativa ocorre em meio ao embate eleitoral e mira o senador Flávio Bolsonaro, criticado pela campanha de Lula por defender o policial militar acusado de assassinar uma criança de cinco anos a tiros de fuzil.
Na reta final da corrida eleitoral, o líder do PT no Senado e um dos coordenadores da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Camilo Santana (PT-CE), protocolou, nesta quarta-feira, 21, um projeto de lei para proibir que integrantes do Legislativo, em diferentes esferas, atuem como advogados em processos judiciais de crimes contra a vida.
O projeto foi batizado pelo senador como "Lei Ana Clara", em alusão ao caso da criança de 5 anos assassinada a tiros de fuzil. Flávio Bolsonaro tem sido cobrado pela campanha de Lula por ter atuado, em 2024, na defesa do policial militar Bruno Dias Delaroli, acusado de matar a criança.
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O tema foi trazido pelo presidente Lula no último debate presidencial no domingo, quando o petista questionou Flávio sobre o tema. Desde então, pesquisas sobre o caso lideraram buscas e interações nas redes. A campanha petista tem apostado em desconstruir a imagem do adversário. Nesta quarta-feira, 21, pesquisa Quaest mostrou que a rejeição do candidato do PL está em 52% enquanto a de Lula caiu seis pontos, chegando a 47%.
A proposta de Camilo Santana proíbe deputados federais, distritais e estaduais, senadores e vereadores a exercerem a advocacia em processos e procedimentos criminais em casos de crime contra a vida, seja a tentativa ou casos concluídos. Isso vale tanto para o acusado como para a acusação.
Segundo Camilo, a iniciativa busca evitar conflitos de interesse entre a atuação política de um parlamentar e a defesa ou acusação em casos judiciais de alta gravidade de modo a não comprometer as investigações e o julgamento.
"Com isso, busca-se prevenir conflitos entre o patrocínio de interesses particulares, os deveres da representação pública e a independência da investigação e do julgamento desses delitos", afirma na justificação da proposta protocolada no senado na tarde desta quarta-feira, 21.
Durante a justificativa, o senador Camilo Santana cita o caso Ana Clara e a atuação do senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro. O texto pondera que todo acusado tem direito à defesa, mas afirma que o projeto pretende prevenir "conflitos decorrentes da atuação simultânea como Parlamentar e advogado nessas causas".
