O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), escreveu na decisão que determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que a Polícia Federal cumprisse a medida ‘sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática’.
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No texto, o magistrado ainda cita que Bolsonaro “deverá ser recolhido na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal”. O ex-presidente, que já estava em prisão domiciliar, foi levado à sede da PF. Ele ficará em uma sala de Estado, espaço reservado para figuras de alto escalão da política. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Michel Temer (MDB) também ficaram detidos em salas da Polícia Federal.
Segundo a decisão, a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar foi apresentada como um dos fatos novos para a definição da medida cautelar.
"O tumulto causado pela reunião ilícita de apoiadores do réu condenado tem alta possibilidade de colocar em risco a prisão domiciliar imposta e a efetividade das medidas cautelares, facilitando eventual tentativa de fuga do réu", diz o documento com a data deste sábado.
O texto cita ainda outros apoiadores de Bolsonaro que deixaram o país para evitar o cumprimento de decisões judiciais, a exemplo dos deputados federais Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). O segundo, inclusive, foi condenado no mesmo processo que o ex-presidente e há indícios de que está nos Estados Unidos.
Para Moraes, a convocação estaria "disfarçada de 'vigília'", mas na verdade indicaria "a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu, no sentido da utilização de manifestações populares criminosas, com o objetivo de conseguir vantagens pessoais".
De acordo com o ministro do STF, na madrugada deste sábado, Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica que usava em prisão domiciliar por volta das 0h08. "A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho", escreveu o magistrado.
O que diz a defesa de Bolsonaro?
Em nota, a defesa afirmou que a prisão preventiva "pode colocar sua vida em risco" por causa de seu estado de saúde e disseram que irão apresentar recurso contra a decisão. Os advogados dizem que "causa profunda perplexidade" a motivação da prisão por causa da convocação de uma vigília de orações na casa do ex-presidente.
Eles também rebateram a suspeita de risco de fuga citada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e afirmam que ele estava sendo monitorado por policiais e foi detido com sua tornozeleira eletrônica.
Veja o comunicado na íntegra:
"A prisão preventiva do ex-Presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã de hoje, causa profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos (representação feita em 21/11), está calcada em uma vigília de orações. A Constituição de 1988, com acerto, garante o direito de reunião a todos, em especial para garantir a liberdade religiosa. Apesar de afirmar a “existência de gravíssimos indícios da eventual fuga”, o fato é que o ex-Presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais. Além disso, o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco. A defesa vai apresentar o recurso cabível."
