BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recursos apresentados por réus do núcleo 3 da ação penal que avalia a tentativa de golpe de Estado. Os recursos do réus estão sob análise dos ministros da Primeira Turma do STF, que terão até o dia 24 para depositar seus votos.
Moraes diz que cabem os embargos de declaração da defesa "quando houver no acórdão obscuridade, dúvida, contradição ou omissão que devam ser sanadas". "E não se verifica no acórdão embargado qualquer dessas hipóteses" diz o ministro.
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Foram analisados os recursos de Fabrício Moreira de Bastos, Wladimir Matos Soares, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Hélio Ferreira Lima, Ronald Ferreira de Araújo Júnior, Bernardo Romão Corrêa Netto.
Eles são acusados de planejamento de golpe de Estado. A estratégia consistia no controle total dos Três Poderes e na elaboração de uma carta para pressionar o Alto Comando do Exército a aderir à ruptura institucional.
Esse plano também passava disseminação coordenada de narrativas falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas e a organização de reuniões estratégicas com militares de elite, os chamados kids pretos, para viablilizar a tentativa.
"No mérito da presente ação penal, a decisão recorrida reconheceu de maneira fundamentada a existência de uma organização criminosa que, desde o início de julho de 2021, iniciou uma sequência de atos executórios que consumaram a prática dos delitos de organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mantendo-os de maneira permanente, pois, com uma sequência de atos executórios, tentaram, com emprego de grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais, em especial, do Poder Judiciário brasileiro, com o claro intuito de manutenção de seu grupo político no Poder" afirmou o ministro.
Uma parte dos "kids pretos", segundo acusação da Polícia Federal, criou um grupo secreto no aplicativo Signal, chamado "Copa 2022?, para planejar um suposto golpe de Estado.
O plano incluía a prisão e assassinato de Moraes, em 15 de dezembro de 2022, pouco antes da posse de Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
Veja a pena de cada um dos réus do núcleo 3:
- Wladimir de Matos Soares: 21 anos de prisão
- Bernardo Romão Corrêa Netto: 17 anos de prisão
- Hélio Ferreira Lima: 24 anos de prisão
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros: 17 anos de prisão
- Fabrício Moreira de Bastos: 16 anos de prisão
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior: 1 anos e 11 meses de prisão, com regime inicial aberto.
- Rafael Martins de Oliveira: 21 anos de prisão
- Rodrigo Bezerra de Azevedo: 21 anos de prisão
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