O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar o Projeto de Lei Antifacção nesta terça-feira, 24, no último dia antes de o prazo expirar.
A sanção deve ocorrer a partir das 15h, no Palácio do Planalto. O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A ameaça de greve dos caminhoneiros que atormenta Lula em ano eleitoral: 'Estamos muito mais organizados do que em 2018'
Novas imagens mostram veículos sendo arremessados em desabamento de ponte entre TO e MA
Contador é preso por ordem de Moraes por quebra de sigilo fiscal de parentes de autoridades
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em 24 de fevereiro, após idas e vindas, extensas negociações e oito versões. O texto foi relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que deixou o cargo de secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas no fim do ano passado para assumir a relatoria na Câmara.
O objetivo do PL é o combate ao financiamento do crime organizado, com o endurecimento de penas para a participação em organização criminosa ou milícia. Em alguns casos, como lesão corporal seguida de morte e latrocínio, a punição pode chegar a 40 anos de prisão.
O texto também tipificou dois novos crimes: o "domínio social estruturado", com pena de 20 a 40 anos de prisão, e o "favorecimento ao domínio social estruturado", punido com 12 a 20 anos de prisão. A tipificação chegou a ser retirada no Senado, após parlamentares considerarem que o conceito era amplo e pouco preciso e abria margem para distorções. No entanto, o dispositivo foi retomado por Derrite.
Também ficou definido que a Justiça pode decretar o "perdimento extraordinário de bens" para investigados por crimes listados no PL, independentemente de condenação, caso fique comprovada "a origem ilícita do bem, direito ou valor". Os bens apreendidos serão destinados ao Fundo de Segurança Pública do respectivo Estado ou ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), em caso de participação da Polícia Federal (PF) na operação.
A proposta também prevê a vedação da concessão de auxílio-reclusão aos dependentes de integrantes de organização criminosa ultraviolenta e restringe o direito ao voto a presos provisórios.
O texto, no entanto, é alvo de críticas de entidades de defesa dos direitos humanos e da segurança pública, que alegam que alguns dos dispositivos desrespeitam a Constituição Federal e não terão efeito efetivo no combate ao crime organizado.
A Conectas Direitos Humanos e Rede Justiça Criminal, coalizão composta por nove organizações da sociedade civil, enviaram na semana passada uma carta à Organização das Nações Unidas (ONU), na qual classificam o PL como um "retrocesso". As instituições podem que Lula vete alguns trechos, como a proibição de voto aos presos provisórios.
