O presidente Lula defendeu a criação de mandatos de 10 a 12 anos para ministros do STF e a participação da sociedade na escolha dos magistrados por meio de um conselho, criticando o modelo atual após recentes crises na Corte. Em entrevista, o petista também prometeu aprovar o fim da escala 6x1 ainda este ano, defendeu o fim dos fundos eleitoral e partidário e criticou o excesso de poder do Congresso sobre o orçamento da União e a ocupação de cargos em agências reguladoras.
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta quarta-feira, 30, em entrevista a youtubers de esquerda exibida no canal Cosmo Política, que a sociedade deve ser envolvida na escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de um "conselho".
"Tenho a ideia de envolver a sociedade na escolha. Não pode ser uma coisa de que o presidente indica um nome, esse nome vai para o Senado e aprova ou não aprova. Aí quando ele coloca a toga, ele não tem compromisso fiel com a Constituição. Quero discutir um critério", declarou Lula.
O candidato à reeleição defendeu também a criação de mandatos para ministros da Suprema Corte, pauta que passou a defender durante a campanha após a crise instaurada na Corte com a investigação de ministros envolvidos no escândalo das fraudes bilionárias do Banco Master.
"Ninguém pode ficar 40, 50 anos na mesma função. É melhor ter mandato para todo o Poder Judiciário para que saibamos que, de vez em quando, as pessoas podem mudar também. Se o presidente troca de quatro em quatro anos, por que você não pode fazer um mandato de 10 ou 12 anos", disse o presidente.
Lula voltou a dizer ainda que magistrados da Corte não podem ter ambições financeiras. "Quem quiser ser ministro da Suprema Corte não pode querer ser rico porque é incompatível. Aquilo é um sacerdócio", disse o presidente.
Em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, neste domingo, 27, Lula sugeriu a criação de um conselho com entidades da área jurídica para avaliar as indicações ao STF. Hoje, o critério é a indicação do presidente. "Uma coisa é quando você indica, outra coisa é quando ele coloca a toga, ai vira Deus", considerou.
Após a revelação da troca de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, Lula já afirmou que a crise no STF "contamina tudo" no processo eleitoral e chegou a dizer que o presidente da Corte, Edson Fachin, precisa impedir que a situação respingue no pleito.
Lula promete aprovação do fim da escala 6x1 ainda neste ano
O presidente disse ainda que o fim da escala de trabalho 6 por 1 será aprovado ainda neste ano, antes do próximo mandato presidencial. "É inexorável, ela vai ser aprovada. Antes do próximo presidente tomar posse, ela será aprovada", afirmou Lula.
Questionado sobre se não faltaria ao governo promover mobilizações populares para pressionar o Congresso a aprovar algumas pautas, Lula respondeu que "não é hábito" no Brasil que se convoque o povo para "ir para a rua", "fazer as brigas" contra o Congresso ou contra o governo. "O movimento social tem sua direção, tem sua autonomia, tem sua pauta de reivindicação. Eles que têm que ir para a rua fazer a briga que tem que ser feita. Eu digo sempre, se vocês reivindicarem e fizerem pressão, a gente aprova", afirmou Lula.
O petista também criticou o volume das emendas parlamentares atualmente"Não existe país no mundo em que Congresso fica com 50% do orçamento da União", criticou. Lula também afirmou que o Congresso "tomou conta" do controle de agências reguladoras. "Tem muita gente nas agências que são representantes de empresários indicados por senadores, o que é um equívoco enorme. Ou seja, quem define a política pública é o governo".
O petista ainda avaliou que, no passado, já foi favorável à existência dos fundos eleitorais e partidários, mas que hoje é "taxativamente" contra. "Acho que levou os partidos políticos a uma coisa chamada promiscuidade. se depender da minha vontade pessoal, vou trabalhar para acabar com isso [os fundos]", disse Lula, acrescentando que, por isso, é favorável a uma nova reforma política no País.
