Governo Lula diz que não aceita interferência dos EUA e que soberania do país é 'inegociável'

O governo federal disse nesta sexta-feira, 29, que não aceita interferência dos Estados Unidos no país e que a soberania da nação é "inegociável". O posicionamento ocorre após o Departamento de Estado dos EUA anunciar que designará as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como terroristas.

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"Brasil é uma nação soberana que tem travado combate permanente contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e as demais facções e milícias que praticam o terrorismo nos territórios em que vivem milhões de famílias. Enfrentar essas organizações criminosas com firmeza é, e continuará sendo, prioridade do Estado brasileiro", afirma o Palácio do Planalto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não chegou a conversar sobre o assunto durante o encontro com Donald Trump, na Casa Branca, no início do mês de maio. O texto divulgado pelo Planalto traz críticas à família Bolsonaro.

O senador e pré-candidato à República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) esteve com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, na última semana. Ele afirmou que chegou a discutir o assunto das facções brasileiras com o secretário. No entanto, a medida já vinha sendo estudada pelo governo norte-americano há alguns meses. 

"A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros. É deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país", diz a nota. 

Pela primeira vez após o anúncio dos Estados Unidos, o presidente Lula comentou a decisão do governo norte-americano durante um evento da Petrobras, em Sergipe, nesta sexta-feira. Ele declarou que está "triste e decepcionado" com a decisão. 

Leia a nota do Palácio do Planalto na íntegra:

Brasil é uma nação soberana que tem travado combate permanente contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e as demais facções e milícias que praticam o terrorismo nos territórios em que vivem milhões de famílias. Enfrentar essas organizações criminosas com firmeza é, e continuará sendo, prioridade do Estado brasileiro.

O terror causado por essas organizações em comunidades busca obter lucro através do crime, especialmente pelo tráfico de drogas e armas, e não pode ser confundido com o tipo de ação por motivos ideológicos, políticos e religiosos do terrorismo internacional.

A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros.

É deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país.

Aprovamos recentemente uma lei de combate às facções e milícias com penas que chegam a até 80 anos de prisão – a maior prevista em toda a legislação brasileira. O Governo do Brasil conduz o programa “Brasil contra o Crime Organizado”, que combate as facções e milícias desde o seu braço armado nas esquinas até o seu andar de cima.

O crime organizado não respeita fronteiras e seu combate exige ação conjunta. Construímos, ao longo de décadas, parcerias com vários países, inclusive com os Estados Unidos. O Brasil apresentou em 16 de abril deste ano, ao Departamento de Estado dos EUA, uma proposta focada na inteligência e na cooperação internacional que inclui ampliação dos controles sobre a lavagem de dinheiro praticada no exterior e sobre o tráfico de armas enviadas ao Brasil.

Qualquer colaboração internacional para o combate às facções será bem-vinda. Seguimos dispostos a construir soluções conjuntas benéficas aos países envolvidos. Mas não aceitaremos o uso de medidas arbitrárias vindas do estrangeiro como pretexto para atacar a nossa soberania e a nossa economia.

Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime. Podem reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as polícias. Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o PIX, que incomodam interesses estrangeiros.

Em resumo, trata-se de possível retrocesso no combate ao crime, risco à vida das pessoas e prejuízos econômicos ao país.

A soberania nacional é inegociável. O Brasil rejeita qualquer forma de interferência externa em seus assuntos internos. Quem define como o crime é classificado e combatido dentro do Brasil são os brasileiros, com suas instituições, suas leis e suas forças de segurança.

Governo do Brasil