BRASÍLIA- Um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial e exibido durante a convenção do Partido Liberal (PL) no sábado, 25, pode render questionamentos judiciais para a campanha do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. A avaliação é de especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo Estadão.
Durante o lançamento da candidatura de Flávio, o partido exibiu o vídeo que simulava a imagem e a voz do ex-presidente, que está em prisão domiciliar. "Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz, feita com inteligência artificial", dizia a gravação. No vídeo, a simulação de Bolsonaro manifestava apoio à candidatura do filho e pedia que seus apoiadores recebessem Flávio de "braços abertos".
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O advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo afirmou que a exibição do vídeo pode gerar questionamentos à Justiça, mas avalia que a principal discussão será se uma mensagem produzida por inteligência artificial pode ser equiparada a uma manifestação política do próprio Jair Bolsonaro, que está proibido de exercer atividade político-partidária.
"Vai dar discussão porque o Jair está com os direitos políticos suspensos por condenação criminal transitada e julgado, é o que diz a Constituição. E aí o Alexandre Moraes proibiu ele de qualquer manifestação de caráter político ou receber visitas de natureza política, já que ele não pode exercer direitos políticos enquanto estiver cumprindo a pena, seja regime domiciliar ou o que for. Só que é IA", afirmou.
Segundo ele, a defesa do ex-presidente poderia sustentar que a gravação foi produzida por IA e, portanto, não configura uma manifestação direta de Bolsonaro. "A própria imagem avisa, 'não sou eu, é IA', a defesa pode alegar isso. Então a discussão vai ser: IA é igual a ele ter feito essa manifestação política que ele não podia fazer, ou IA é terceiro, ou sei lá o quê, então não tem problema?", questionou.
O especialista também avaliou que, do ponto de vista eleitoral, a exibição do vídeo tende a não ter consequências imediatas por ter ocorrido durante uma convenção partidária, considerada um ato interno da legenda.
"Sobre o ponto de vista eleitoral, a convenção é o ato partidário interno, não é um ato de pedir voto, é um ato de pedir apoio. Então, sobre o ponto de vista eleitoral, nesse momento eu acho que não teria consequência. Não dá nem para falar que é propaganda ilegal, porque não foi para a população, para o eleitor externo, para a sociedade externa, é para o público interno", explicou Rollo.
O jurista Renato Ribeiro, doutor em direito pela USP, pondera, no entanto, que ainda assim a depender da divulgação do conteúdo da convenção, a legislação poderá incidir, uma vez que o evento não está imune à lei eleitoral.
"No caso específico do vídeo produzido por inteligência artificial, a discussão será justamente saber se a sua exibição, em uma convenção transmitida ao público e destinada a impulsionar uma candidatura, possui natureza de propaganda eleitoral ou de mero ato partidário interno", analisa.
O especialista considera que pelo caráter do vídeo é possível classificá-lo como uma deepfake, quando a inteligência artificial é usada para produzir imagens falsas. Segundo ele, as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 2026 " bastante rigorosas" para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral.
"A regra geral é que conteúdos sintéticos gerados por IA devem ser claramente identificados, com informação explícita de que foram produzidos ou manipulados por essa tecnologia. Além disso, há hipóteses em que o uso é simplesmente proibido, especialmente quando se trata de deepfakes capazes de criar ou alterar a imagem, a voz ou manifestações de pessoas para favorecer ou prejudicar candidaturas", diz.
O presidente Jair Bolsonaro está preso desde o ano passado por tentativa de golpe de Estado. Em março, o ex-presidente foi para prisão domiciliar devido a seu estado de saúde.
Neste mês, o ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu Bolsonaro de fazer manifestações político-eleitorais e de receber visitas. A decisão ocorreu após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita por Bolsonaro onde pedia união da direita e apoio à candidatura do filho.
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