Luiz Fux foi o único ministro do STF a votar contra as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro, divergindo da decisão majoritária conduzida por Alexandre de Moraes.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou contra as medidas cautelares que restringem a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Fux foi o único integrante da Primeira Turma da Corte que se opôs às medidas determinadas pelo também ministro do STF Alexandre de Moraes. Apesar da divergência, a maioria já estava formada pela decisão desde sexta-feira, 18, com votos favoráveis dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que seguiram Moraes.
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O julgamento em plenário aconteceu até as 23h59 desta segunda-feira, 21, que terminou com quatro votos a um. Fux foi o último a votar, praticamente no limite do prazo.
Fux declarou em seu parecer que as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, como o uso de tornozeleira eletrônica, não são necessárias. Ele afirmou que as medidas restringem “desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação”.
Para o ministro, não houve demonstração concreta dos requisitos que, legalmente, autorizam a imposição das medidas cautelares.
Bolsonaro foi alvo de operação da PF
Na última sexta-feira, 18, Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), autorizada por Moraes, que cumpriu mandado de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente em Brasília.
Bolsonaro é investigado pelos crimes de coação, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.
A investigação começou após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar taxas de 50% sobre importações brasileiras. No anúncio, o americano atribuiu a medida à postura do STF contra Bolsonaro, envolvido em uma trama golpista. O presidente norte-americano chamou o caso de “caça às bruxas”.
Moraes determinou medidas cautelares contra Bolsonaro, que incluem o recolhimento domiciliar entre 19h e 7h, de segunda a sexta-feira, e em tempo integral aos finais de semana e feriados. Ele também já está sendo monitorado por uma tornozeleira eletrônica e não poderá manter contato com embaixadores e autoridades de outros países. Também não pode se aproximar da sede de embaixadas e consulados.
Bolsonaro também está proibido de conversar com outros investigados, como seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O ministro do STF, inclusive, deu prazo de 24 horas, que se encerra na noite de hoje, para que o ex-presidente explique as falas na Câmara na segunda-feira, 21, o que teria afrontado as medidas cautelares. Moraes indicou que Bolsonaro poderá ser preso.
