A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a chamada escala 6x1 de trabalho deu mais um passo importante no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 2, o texto que prevê a redução da jornada máxima de trabalho no país de 44 horas semanais para 40 horas, e a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
A aprovação na comissão, entretanto, não coloca a nova regra em vigor. O texto ainda precisa ser analisado pelo Plenário do Senado e, por se tratar de uma PEC, deverá ser aprovado, em dois turnos, pela chamada maioria qualificada. Ou seja, pelo menos três quintos dos senadores devem ser favoráveis, o que corresponde a 49 parlamentares.
O que prevê a PEC?
O texto estabelece uma mudança gradual na jornada máxima semanal. Atualmente, a Constituição permite jornada de até 44 horas semanais. Pela proposta aprovada na Câmara e mantida pelo relator no Senado, esse limite seria reduzido para 42 horas semanais dois meses após a promulgação da emenda. Depois de mais 12 meses, a jornada máxima passaria definitivamente para 40 horas semanais. A proposta também determina dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. O salário não poderá ser reduzido em razão da diminuição da jornada.
Na prática, a medida busca substituir o modelo tradicional de seis dias consecutivos de trabalho por um sistema que garanta maior período de descanso semanal.
Caso haja modificação no Senado, proposta retorna à Câmara
Caso o Senado aprove exatamente o mesmo texto que já passou pela Câmara, a proposta poderá avançar diretamente para a promulgação do Presidente da República. Se os senadores modificarem o conteúdo, a matéria terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
Por que a aprovação na CCJ é importante?
A CCJ analisa, entre outros pontos, a constitucionalidade e a adequação jurídica das propostas. O relatório apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) foi favorável à PEC e rejeitou as emendas apresentadas durante a tramitação na comissão, mantendo o texto aprovado anteriormente pela Câmara.
Entre as propostas rejeitadas estavam mudanças que poderiam preservar a possibilidade de jornadas superiores a 40 horas semanais e, consequentemente, manter modelos de escala semelhantes ao 6x1.
O relator defendeu que a redução da jornada seja feita sem diminuição salarial e destacou a importância de ampliar o período destinado ao descanso e à convivência familiar.
