O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu 48 horas para que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifeste, caso queira, antes que a Corte delibere sobre sua permanência no cargo de chefia em sessão no plenário do Supremo. A intimação aconteceu nesta quarta-feira, 9, em conjunto à decisão de Fachin de suspender as movimentações dos ministros André Mendonça e Flávio Dino de afastamento e posterior reintegração do agente da PF.
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No documento, que o Terra teve acesso, Fachin aponta que a a Presidência do Supremo suspender decisões tomadas por ministros da Corte é algo "absolutamente excepcional". Mas que, mesmo assim, considera a ação necessária para impedir "quadro de conflitos e sobreposições processuais que, por si
Quais os argumentos de Fachin para suspender decisão de Mendonça de afastar Andrei Rodrigues da PF
Fachin suspende decisão de Mendonça sobre afastamento de Andrei Rodrigues na PF
Fachin coloca plenário do STF para analisar suposta relação de Moraes com Vorcaro após decisão de Mendonça; leia na íntegra
só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal".
Fachin critica o desencadeamento de decisões monocráticas em torno da questão e reforça que "é atribuição da Presidência zelar para que o desempenho das funções jurisdicionais por todos os Ministros seja realizado sem perturbações indevidas e também resguardar para que sejam apurados os fatos que possam comprometer o desempenho da jurisdição".
Nisso, ele reforça que aguarda o prazo de 72 horas para Mendonça se manifestar, conforme havia determinado no início da tarde desta quarta. No caso, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia pedido a revisão do afastamento de Andrei por Mendonça apontando "grave lesão à ordem pública e administrativa" e, a partir disso, Fachin deu o período para o ministro se pronunciar. Flávio Dino, ao pedir pela reintegração de Andrei na PF em outra decisão, atropelou essa etapa processual.
Para além do pronunciamento de Mendonça, Fachin também deu a oportunidade de Andrei se manifestar:
"Intime-se o Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, para, em 48 (quarenta oito) horas, querendo, prestar informações, prazo após o qual sua permanência na Direção-Geral da Polícia Federal, à luz do disposto no art. 33, parágrafo único da LOMAN [Lei Orgânica da Magistratura Nacional], será apreciada por esta Presidência", escreveu Fachin em medida cautelar de suspensão da liminar.
Entenda o caso
Na tarde desta quarta-feira, 9, ministro Edson Fachin, presidente do STF, suspendeu as decisões tanto de Mendonça quanto de Dino relacionadas à permanência de André Mendonça como diretor-geral da Polícia Federal. As controvérsias devem ser analisadas em Sessão Plenária Extraordinária que foi marcada para o dia 15 de setembro, próxima terça-feira, às 10 horas. Especificamente, o que será discutido é se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por suspeita de envolvimento com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Isso porque o caso acontece em meio a uma crise sem precedentes no Supremo Tribunal Federal, que começou com a denominada Operação Compliance Zero, originalmente deflagrada para apurar supostas fraudes em carteiras de crédito realizadas pelo Banco Master.
Após tensões entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes em torno da investigação, com quebras de sigilos e trocas de acusações, Mendonça determinou na última terça-feira, 8, o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa. O argumento foi que a medida buscava preservar as condições para que magistrados, integrantes da Advocacia Pública e policiais exerçam suas funções “sem constrangimentos ilegais”.
No caso, o magistrado usou como gancho a produção de relatórios de inteligência da Polícia Federal divulgados por Moraes e afirmou que os documentos são “apócrifos”, questionou a forma como foram produzidos, e disse ter sido submetido a monitoramento sistemático pela inteligência da PF, assim como o advogado-geral da União, Jorge Messias.
A decisão monocrática repercutiu. Na própria terça, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu para que o ministro Edson Fachin, presidente da Corte, suspendesse o afastamento. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) também se manifestou: para os delegados da PF, o momento é de crise institucional grave e a movimentação não poderia ocorrer dessa forma, sem seguir o procedimento legal.
Já na manhã desta quarta-feira, 9, ministro Flávio Dino determinou a volta de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal e de Leandro Almada da Costa ao cargo de diretor de Inteligência Policial da corporação. "Não se afirma o caráter doloso da conduta de qualquer agente público, mas é evidente que, objetivamente, a interrupção dos trabalhos de direção de investigações policiais interessa, sobretudo, aos investigados. Do mesmo modo, a semeadura de nulidades processuais, decorrentes do descumprimento de formalidades legais essenciais, embaraça a adequada conclusão dos processos penais, com julgamentos tempestivos e amparados em provas, proferidos com a ponderação e a sobriedade que devem caracterizar a atividade judicante", justificou Dino.
Agora, Fachin se posicionou: "Examinados em sua sucessão, os atos acima não se revelam isolados. A requisição do Ministro André Mendonça (24 de agosto) supostamente deu ensejo à produção, por unidade de inteligência da Polícia Federal, de relatórios que vinculam questionamentos sobre sua atuação. Tais relatórios, encaminhados pelo Diretor-Geral, instruíram a decisão do Ministro Alexandre de Moraes (3 de setembro) a qual, somada à arguição de nulidade da Procuradoria-Geral da República, motivou a instauração deste procedimento pela Presidência, em cumprimento ao dever de guarda das prerrogativas do Tribunal. Antes, porém, de completada a instrução aqui reservada e de escoados os prazos comuns concedidos, o Ministro André Mendonça, na Pet 16.662, afastou cautelarmente as autoridades policiais", explicou.
Assim, Fachin apontou haver um "quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade" do Supremo. "Decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades", argumentou Fachin, ao tornar as decisões tanto de Mendonça quanto de Dino sem efeito.
Em paralelo, Fachin também suspendeu "todo e qualquer procedimento que verse sobre potencial investigação em face de integrantes deste Supremo Tribunal Federal, os quais devem ser preliminarmente remetidos a esta Presidência".
