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André Mendonça manda soltar filho do 'Careca do INSS' e determina uso de tornozeleira
Decisão foi tomada nesta quarta-feira, 9, em substituição da prisão preventiva
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 9, a soltura de Romeu Carvalho Antunes, investigado na Operação Sem Desconto. Ele, que é filho do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o 'Careca do INSS', teve a substituição da prisão preventiva por um conjunto de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
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Além da substituição da prisão preventiva pela monitoração eletrônica, Mendonça determinou a proibição de contato direto ou indireto, por qualquer meio, com demais investigados e com as testemunhas relacionadas à Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos e sem autorização em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Entre as restrições também está a proibição de acesso a qualquer local relacionado com o INSS ou a Dataprev, assim como a proibição de deixar o país. Romeu Carvalho Antunes terá que entregar o seu passaporte à Polícia Federal no prazo de um dia, a contar de sua liberação.
Com a tornozeleira eletrônica, o filho do 'Careca do INSS' terá que ficar em sua casa. "Qualquer deslocamento para fora da comarca de residência dependerá de prévia autorização judicial, sem prejuízo da vedação absoluta de saída do território nacional", determina Mendonça.
"A possibilidade de restabelecimento da prisão diante de fatos supervenientes não constitui ressalva meramente formal. A presente decisão está fundada precisamente na suficiência das medidas menos gravosas nas circunstâncias atuais. Se esse quadro vier a ser alterado por descumprimento das cautelares, tentativa de interferência na investigação, contato proibido, rearticulação com outros envolvidos, ingresso nos locais vedados, saída não autorizada da comarca, tentativa de evasão, prática de novo ilícito ou qualquer outro fato concreto relevante, a necessidade da prisão poderá ser novamente examinada. Essa disciplina também consta do modelo adotado como referência", complementa o ministro no documento.
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