Mendonça manda soltar suspeitos e flexibiliza medidas na fraude do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), flexibilizou nesta terça-feira (8) medidas cautelares impostas a investigados no esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Entre as decisões estão a soltura de dois alvos que passarão a usar tornozeleira eletrônica e o fim do monitoramento de outros três investigados.

As mudanças ocorrem no âmbito da Operação Sem Desconto. Ao reavaliar as restrições, Mendonça considerou o estágio atual das investigações e entendeu que medidas menos severas são suficientes para reduzir eventuais riscos à apuração.

Entenda as determinações de Mendonça

Uma das decisões beneficia Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, que estava preso preventivamente desde novembro de 2025. Agora, ele deverá usar tornozeleira eletrônica e ficará impedido, entre outras restrições, de manter contato com outros investigados e testemunhas e de deixar o país.

Na decisão, Mendonça ressaltou que a substituição da prisão não representa uma avaliação sobre a responsabilidade do investigado. "Não significa absolver o investigado", escreveu o ministro. Segundo ele, a mudança indica apenas que a prisão preventiva deixou de ser necessária com a mesma intensidade diante do avanço das apurações.

"Os riscos remanescentes podem ser adequadamente enfrentados por medidas menos sacrificantes do que a prisão preventiva", afirmou Mendonça.

Thaisa Hoffmann Jonasso, mulher de Virgílio, também teve a prisão revogada. Ela cumpria a medida em regime domiciliar por ter uma filha com menos de 12 anos.

Contador da Conafer também será solto

Mendonça adotou medida semelhante em relação a Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, contador ligado à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Apontado nas investigações como operador financeiro da entidade, ele deve deixar a prisão, passando para para o monitoramento por tornozeleira eletrônica.

A Conafer está entre as entidades investigadas por descontos em benefícios previdenciários. Segundo levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), a confederação recebeu cerca de R$ 484 milhões em descontos sobre aposentadorias entre 2019 e 2024.

Quem deixou de usar tornozeleira?

Em outra frente, três investigados tiveram o monitoramento eletrônico retirado: José Carlos Oliveira, também conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira, Pedro Alves Corrêa Neto e Gilmar Stelo.

José Carlos Oliveira presidiu o INSS e foi ministro do Trabalho e Previdência durante o governo de Jair Bolsonaro. A Polícia Federal apontou o ex-ministro como uma figura de relevância institucional no suposto esquema. Ele, contudo, negou participação nas irregularidades ao prestar depoimento à CPI que investigou o caso.

O fim da tornozeleira não significa, porém, o encerramento das restrições. Os investigados continuam proibidos de manter contato com outros alvos e testemunhas, deixar o Brasil e acessar dependências de entidades associativas com as quais tenham mantido relação.