Em manifesto, 3 mil entidades pedem que STF analise crise em sessão pública, urgente e célere: 'Ninguém está acima da Lei'

Cerca de 3 mil entidades brasileiras assinaram um manifesto divulgado nesta quarta-feira, 9, que cobra ação célere do Supremo Tribunal Federal (STF) para conter a atual crise que paira sobre a instituição. O documento é encabeçado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). 

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À imprensa, o grupo, que afirma representar aproximadamente 90% do PIB brasileiro e gerar mais de 40 milhões de empregos, diz ter se unido para cobrar transparência e imparcialidade do STF no julgamento dos episódios que envolvem a Corte. O manifesto pede que os fatos sejam analisados com urgência pelo Plenário da Corte, o que engloba todos os ministros, e em sessão pública. 

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Além da Fiesp, as principais entidades que assinam o manifesto são:

• Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB);
• Confederação Nacional do Comércio (CNC);
• Confederação Nacional da Indústria (CNI);
• Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp);
• Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp);
• Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio SP).

Leia o manifesto na íntegra: 

"O Brasil, como é notório, atravessa uma crise institucional de extrema gravidade, e o seu epicentro é, precisamente, a Corte de Justiça a quem a Constituição confiou a última palavra. Não se trata de ruído passageiro.

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Não há Estado de Direito sem juízes acima de qualquer suspeita. A autoridade de um tribunal não decorre da toga nem do cargo, mas da legitimidade que só a imparcialidade, a transparência e a exemplaridade conferem. Se a legitimidade é questionada, tudo o mais se torna incerto: a segurança jurídica, a confiança nas instituições e a própria paz social.

O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, mas guardião algum está dispensado de prestar contas. Quem julga a Nação há de submeter-se, com idêntico rigor, ao julgamento do Direito, da Sociedade e da História. A Constituição que a Corte protege é a mesma que lhe impõe julgamentos transparentes, justos e decisões fundamentadas.

A Sociedade Brasileira exige que o Plenário do Supremo examine em sessão pública os fatos, decida com absoluta urgência, sem subterfúgios e sem corporativismo. A resposta que a Nação aguarda não admite prazo!

Cada dia é um dia a mais de descrédito.

O País já venceu crises profundas e delas saiu mais forte, porque, em cada uma, houve quem se recusasse a calar.

Ninguém, ninguém está acima da LEI!"